Requisitos Da Litispendência

Eugênio Pacelli, os processos incidentes dizem respeito a determinados procedimentos em que se discutirá: a) Questões tipicamente preliminares (exceções de suspeição, incompatibilidade ou impedimento, exceções de incompetência do juízo, de litispendência, de ilegitimidade de parte e de coisa julgada, bem como conflito de jurisdição)< que devam ser resolvidas antes do exame de mérito de ação penal; b) Questões de natureza acautelatórias de cunho patrimonial, sem maiores…

Rol das preliminares previstas no artigo 337 do CPC 2.2.1.1 Inexistência ou nulidade da citação 2.2.1.2 Incompetência absoluta e relativa 2.2.1.3 Incorreção do valor da causa 2.2.1.4 Inépcia da Petição Inicial 2.2.1.5 Perempção 2.2.1.6 Litispendência 2.2.1.7 Coisa Julgada 2.2.1.8 Conexão 7 8 10 13 17 19 24 25 25 27 28 29 30 37 43 47 47 48 49 52 53 54 55 56 57 2.2.1.9 Incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização 2.2.1.10 Convenção de…

A R M E N T E: DA EXTINÇÃO DA PRESENTE DEMANDA FACE A EXISTÊNCIA DE LITISPENDÊNCIA Antes de se adentrar no mérito da presente demanda, excelentíssimo Magistrado, é de curial importância referir que a autora, lá pelo ano de 2011, já havia intentado ação idêntica em desfavor desta companhia, cuja inicial daquela é exatamente igual a da presente ação, conforme se pode verificar da cópia dela que segue em anexo. E a litispendência da ação é causa extintiva, sem resolução do mérito,…

à precisa existência de um direito material, a atividade jurisdicional se desdobra em dois tempos diferentes: "O Juiz - que tem que decidir não só sobre a existência do direito controvertido, mas também para conhecê-lo, examinar se concorrem os requisitos de existência do próprio processo." Afirmação esta de Alfredo Buzaid. Ora, o direito de agir, o direito de ação, se converteria em abuso se, desde que, exercido tivesse o poder de exigir do Estado a realização dos atos processuais…

por oficial Justiça, via correios); b) presumida: feita através de órgão ou terceiro que presuma que faça chegar a ocorrência ao conhecimento do interessado (citação por Edital, por hora certa, via imprensa). 2.2- Comunicação entre juízos: Os requisitos essenciais para todas as espécies de Cartas utilizadas para a comunicação entre juízos estão previstos nos arts. 202 e 203, do CPC. a) Carta de Ordem: CPC, art. 201 – Conceito: é a Carta emitida por um tribunal a um órgão…

tutela.O pedido deve ser possível, independente de legislação já que o juiz nao pode se furtar a julgar por falta de lei. As três são cumulativas, deve se preencher todos os requisitos. O direito de ação se concretiza com a petição inicial. Legitimidade: vinculo com o direito material art 6 CPC Faltou um dos requisitos, carência de ação, questão de ordem publica. Questão de ordem publica o juiz pode conhecer de oficio, a qualquer tempo ou grau de jurisdição Não á preclusão!…

Processuais Extrínsecos de Validade São elementos processuais de validade: • Litispendência Pressuposto processual negativo – inexistência de outra ação idêntica em trâmite perante o mesmo ou diverso juízo. • Coisa Julgada Pressuposto processual negativo – inexistência de pronunciamento de mérito, com trânsito em julgado, sobre ação idêntica à proposta. “A coisa julgada é uma litispendência que terá chegado ao fim”. • Cláusula compromissória - As…

Direito Processual Civil I Jurisdição: é o poder-dever do Estado de dizer o Direito e realiza-lo Litispendência: ajuizamento de uma ação em curso. Pendência de uma lide, repetição de uma ação em curso - Elementos da causa - partes - objeto - causa de pedir - A listispendencia se dá pela citação - art. 267, V, do CPC Princípio do dispositivo e princípio do inquisitivo (art. 262, CPC) - Iniciativa da parte (dispositivo) - mas se desenvolve por impulso oficial (inquisitivo) -

O PEDIDO E COMO SE SUBDIVIDE? 27-ATÉ QUANDO A PARTE PODE ALTERAR O PEDIDO? 28-A PARTIR DE QUANDO A PARTE NÃO PODE MAIS ALTERAR O PEDIDO? 29-O QUE É CAUSA DE PEDIR E COMO SE SUBDIVIDE? 30-O QUE É LITISPENDÊNCIA? 31-O QUE É COISA JULGADA? 32-QUAL A DISTINÇÃO ENTE COISA JULGADA E LITISPENDÊNCIA? 33-O QUE ACONTECE COM PROCESSO, QUANDO O JUIZ DETECTA OU A PARTE ALEGALITISPENDÊNCIA OU COISA JULGADA? 34-O QUE É CONEXÃO? 35-O QUE É CONTINÊNCIA? 36-O QUE ACONTECE COM O PROCESSO, QUANDO…

ou entidades subvencionadas pelos cofres públicos. 34. QUEM É CONSIDERADO CIDADÃO? Aquele que possuir título de eleitor. Assim, menores com 16 anos, desde que possuam título de eleitor são legitimados ativos para impetrar uma ação popular. O requisito portanto é possuir título de eleitor. 2. PESSOA JURÍDICA PODE PROPOR AÇÃO POPULAR? Não. Súmula 365 do STF: Pessoa jurídica não pode propor ação popular. 3. ESTRANGEIROS PODEM PROPOR? O único estrangeiro que poderá propor ação…