Requisitos Contrato Do Trabalho

UCS – UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL DIREITO DO TRABALHO 1 01) Com referência ao conflito entre normas de acordo coletivo de trabalho e convenção coletiva de trabalho, no direito brasileiro, assinale a opção correta. A. As condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em acordo. B. Aplicar-se-à apenas um instrumento normativo, tendo em vista o princípio do conglobamento amplo. C.Prevalecerão as normas do acordo coletivo, em…

EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO: Em face da relevância social que se revesta essa matéria a extinção do contrato é muito importante. Com a extinção para de produzir efeitos. A legislação regulamenta de maneira distinta, PRAZO DETERMINADO: aquele ao ser estipulado já contem uma previsão de extinção. Essa extinção ela pode num primeiro momento ser classificada em normal ou anormal. A extinção normal dos contratos por prazo determinado é aquela circunstancia que decorre na própria execução…

Quais os requisitos do contrato individual de trabalho? R: No contrato de trabalho contrata-se atividade e não resultado. Há o acordo de vontades, ao estabelecer seu conteúdo, caracterizando a autonomia privada das partes. Existem duas teorias: a teoria contratualista e a teoria anticontratualista. A teoria contratualista considera que a relação entre empregado e empregador é um contrato, por depender da vontade das partes para sua formação. Na maioria dos contratos de…

REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO No maravilhoso mundo juridico do direito do trabalho facilmente podemos verificar no contrato individual de trabalho seus requisitos e caracteristicas.Sendo assim,esplanando sobre a doutrina de Gustavo Filipi Barbosa Garcia citaremos grosseiramente os requisitos do contrato que esta em estudo:agente capaz,pessoa fisica,pessoalidade,subordinação,continuidade,não eventualidade e objeto licito ou possivel.Tendo muita relevancia e para melhor…

Comentários Acerca da Relação de Emprego 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho 1.2 – Conceito 1.3 - Pessoa física 1.4 - Natureza não eventual 1.5 - A dependência ao empregador 1.6 - O pagamento de salários 1.7 - A pessoalidade 1.8 - Conclusão 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho Alguns estudantes têm encontrado dificuldades em diferenciar as expressões "relação de emprego" e "relação de trabalho", empregando-as, em alguns momentos, como sinônimos. Na…

DIREITO DO TRABALHO > Relação De Emprego - Trabalhador é o gênero! A expressão tem caráter genérico, ou seja, engloba “todas as formas de trabalho humano”. Ex. trabalhador autônomo, eventual, avulso e voluntário Empregado é uma espécie de trabalhador, ou seja, apenas um das modalidades de relação de trabalho. CONCEITO DE EMPREGADO (art. 3 da CLT): considera-se empregado toda PESSOA FÍSICA que presta serviço de natureza NÃO - EVENTUAL a EMPREGADOR SOB A…

relação de trabalho 1.2 – Conceito 1.3 - Pessoa física 1.4 - Natureza não eventual 1.5 - A dependência ao empregador 1.6 - O pagamento de salários 1.7 - A pessoalidade 1.8 - Conclusão 1.1 - Relação de emprego e relação de trabalho Alguns estudantes têm encontrado dificuldades em diferenciar as expressões "relação de emprego" e "relação de trabalho", empregando-as, em alguns momentos, como sinônimos. Na realidade, até a própria CLT faz certa confusão ao utilizar, por exemplo, a expressão…

PROJETO INTEGRADOR III ARAUCÁRIA ABRIL/2014 PROJETO INTEGRADOR III Trabalho de autoria da Aluna do cursos de Análise de Sistemas com a orientação do professor na matéria do Projeto Integrador III para obtenção de nota em junho de 2014. ARAUCÁRIA ABRIL/2014 LISTAS FIGURA 1 – DIAGRAMA DE CASOS DE USO........................................

qual é necessário utilizar o art.2º para completar o conceito.Com efeito,somente o art.2º revela o requisito de alteridade(“assumindo os riscos da atividade econômica”), o requisito da pessoalidade(“prestação pessoal do serviço”) e ainda completa a idéia de subordinação jurídica(“dirige a prestação pessoal do serviço”). O empregado é sujeito da relação de emprego e não objeto. O primeiro requisito para ser empregado é ser pessoa física.Não é possível empregado pessoa jurídica ou…

DIREITO DO TRABALHO 24.08.13 1. INTRODUÇÃO. Toda relação de emprego é uma relação de trabalho, mas nem toda relação de trabalho é uma relação de emprego. A relação de emprego é uma espécie de relação de trabalho. 2. RELAÇÃO DE EMPREGO: relação de trabalho + requisitos caracterizadores do vínculo empregatício (elementos fáticos – jurídicos ou pressupostos). Requisitos: 1. Legais: arts. 2º (caput - conceito de empregador) e 3º (caput – conceito de empregado) da CLT. 2. Cumulativos: