Requisitos Contrato Do Trabalho

Professora Web AULA 1 Introdução ao Direito do Trabalho 1 Evolução história e legislativa Revolução industrial Substituição do trabalho escravo, servil e corporativo pelo trabalho assalariado Trabalho livre Capitalismo (exploração) Movimentos de classes Estado Intervencionista 1ª Constituição: México (1917) 2ª Constituição: Alemanha (1919). Em 1919, o Tratado de Versalhes estabeleceu a criação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) 1948: Declaração Universal dos…

NULIDADE E ANULABILIDADE DE CONTRATOS TRABALHISTAS OCORRIDOS MEDIANTE CONTRARIEDADE A LEGISLAÇÃO Ivan Antonio Wilborn Resumo Este trabalho trata das Diferenças entre Anulabilidade e Nulidade, requisitos para a validade de um Contrato de Trabalho, exemplos de casos trabalhistas referentes a esses assuntos. Pesquisa dentro da legislação sobre a consolidação de leis referentes ao Contrato de Trabalho. Palavras- Chave Nulidade, Anulabilidade, Contrato de trabalho, Legislação.…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIS/MA. PROCESSO Nº 186/2009 1ª VARA CLAUDIO ROBERTO PAIVA GÓIS, brasileiro, solteiro, portador da CI nº 1.305.441 SSP/MA e do CPF nº 471.649.803-49, residente e domiciliado na Rua Guimarães Passos, casa 58, Belira, nesta capital, já qualificada nos autos da Ação Trabalhista, por seus advogados e estagiários que ao final subscrevem (proc. anexa), com escritório profissional sito à Rua das Hortas,…

MOURA PASSOS PRISCILA MARTINS CONCEIÇÃO NOTA PROMISSÓRIA Trabalho apresentado à disciplina Direito Empresarial, como requisito de avaliação parcial para o 2º NPC. Orientador: Profº Carime Haber BELÉM 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho terá como temática o documento escrito de promessa de pagamento de certa soma em dinheiro, ou seja, o documento conhecido como Nota promissória. No desenvolvimento do trabalho, será descrito o contexto histórico dessa pratica do…

1 CONTRATO DE TRABALHO DO ATLETA PROFESSIONAL DE FUTEBOL1 TIAGO CUNHA ROSA DA SILVA RESUMO Pretende-se através do presente estudo analisar o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, sob a égide da Lei nº 9.615/98, a partir de uma observação histórica, teórica e prática. Nessa monografia, serão apreciadas as características do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, tendo como ponto de partida a legislação brasileira, em integração com as disposições da Federação

Trabalho de Direito Empresarial O Ponto comercial não é apenas o local onde está situado o estabelecimento do empresário. É mais que isso. É o local qualificado pelo fato de lá situar-se a empresa. O ponto comercial surge em decorrência da atividade mercantil exercida no estabelecimento, de que, eventualmente, necessitam. Em poucas palavras, o comércio dota um determinado imóvel de um atributo que este, antes não possuía e o transforma, acrescentando-lhe o valor imaterial do fundo de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO RITTER DOS REIS FACULDADE DE DIREITO TEMAS ATUAIS DE DIREITO DO TRABALHO Turma PMA – Professora Roberta Scalzilli. PORTO ALEGRE 2015 RESUMO O presente trabalho aborda sumariamente temas atualmente cruciais do Direito do Trabalho no Brasil, os quais: o contrato do atleta de futebol, o estágio e o empregado doméstico. A fim de contextualizar os temas no Brasil de 2015, busca-se atentar à realidade fática dos temas que podem influenciar na…

FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7 5 CONCLUSÃO 8 1 introdução O presente trabalho visa abordar um tema bastante polêmico no quadro trabalhista nacional, qual seja a Emenda Constitucional conhecida como “PEC das domesticas”, bem como todas as suas nuances. A referida mudança legislativa tem como escopo precípuo o bem-estar no mercado de serviços domésticos no país, buscando avaliar os efeitos diretos da formalização do trabalho…

São espécies de contrato por tempo determinado: do técnico estrangeiro (Decreto-lei nº 691/69), do atleta profissional de futebol (art. 30, Lei nº 9.f615/98), de artistas (art. 9º da Lei nº 6.533), de obra certa (Lei nº 2.959/58), de safra (art. 14 da Lei nº 5.889/73). O prazo máximo do contrato de trabalho de prazo determinado é de dois anos (art. 445 da CLT). Os contratos de experiência só poderão ser fixados por, no máximo, 90 dias (parágrafo único do art. 445 da CLT). Só é…

desconsideração da personalidade jurídica, sucessão de empregadores e seus efeitos, terceirização; - contrato de trabalho - elementos e características, nulidades, modalidades (contratos de trabalho por prazo determinado e indeterminado), obrigações dos contratantes (poderes do empregador), alterações do contrato de trabalho, interrupção e suspensão do contrato de trabalho, formas de extinção do contrato de trabalho (justa causa do empregado - art. 482 da CLT · Conceito de…