Requisitos Contrato Do Trabalho

Caso Concreto: O Sindicato dos empregados de Bares e Restaurantes de Minas Gerais celebrou convenção coletiva de trabalho com Sindicato Patronal de Bares e Restaurantes de Minas Gerais. A referida norma coletiva estabeleceu que, para os integrantes de categoria profissional representada pelo sindicato profissional, a hora noturna, assim considerada aquela compreendida entre 22 horas de um dia e as 5 horas do outro dia,teria adicional de 50% sobre a hora diurna. Finalmente, as partes…

Teoria Geral do Direito do Trabalho A teoria geral do direito do trabalho é, indiscutivelmente, imprescindível porque ela nos remete e evolução histórica da matéria, nesse ramo jurídico que tem forte influência social. Ela nos traz através dos conceitos e princípios um arcabouço normativo presente nas leis que hoje vigoram. A evolução desse ramo, no Brasil, muito nos faz entender o ordenamento jurídico aplicável em nossos dias. A abolição da escravatura em 1988, foi o marco, que…

temas que envolvem os contratos de doao. Palavras-Chave contratos, doao. 1- INTRODUO O presente trabalho tem por objetivo o estudo dos contratos de doao, uma das espcies de contrato encontrada no Cdigo Cvel Brasileiro. A presente pesquisa abordar primeiramente os conceitos de contrato, contrato de doao, donatrio, doador. Posteriormente estudaremos as classificaes e caractersticas dos contratos de doao, os requisitos de validade dos contrato de doao, as espcies de contrato de doao, as…

4º edição, pg.5 Conceitos Básicos de Gerenciamento de Projetos Características de um Projeto • Feito por pessoas • Elaborado progressivamente • Sofre restrições • Tem início e fim • Cria um resultado único • Projeto vs. Processos (trabalho operacional) • Projeto: Realizar, Entregar, Terminar • Processo: Manter, Perpetuar Conceitos Básicos de Gerenciamento de Projetos O que é um Programa ? “Um PROGRAMA é um grupo de projetos relacionados gerenciados de modo coordenado para

O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E A EXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA Tangará da Serra 2009/1 JÚLIO CÉSAR FERREIRA DE SOUZA O CONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL E A EXISTÊNCIA DE VINCULO EMPREGATÍCIO Projeto de Pesquisa monográfico apresentado à disciplina de Orientação de Trabalho de Conclusão I, do curso

AULAS 13 – 14 DIREITO DO TRABALHO 1. CONCEITO DE DIREITO DO TRABALHO Direito do Trabalho é o conjunto de princípios, regras e instituições atinentes à relação de trabalho subordinado e situações análogas, visando assegurar melhores condições de trabalho e sociais ao trabalhador, de acordo com as medidas de proteção que lhe são destinadas. O objeto do Direito do Trabalho é o estudo do trabalho subordinado. Daí a existência de duas teorias para conceituar a matéria: a subjetiva…

TERCERIZAÇAO OCORRE QND ALGUEM CONTRATA OUTREM PARA PRESTA SERVIÇO SEM QUE SE FORME UMA RELAÇÃO PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO DIRETA.NAO PODE HAVER TERCERIZAÇÃO EM ATIVIDADE FIM DO TOMADOR DE SERVIÇO. > > Explique a sumula 331 do TST ? É A SUMULA DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO SUMULA DIZ QUE O EMPREGADOR NÃO FORMA VINCULO DE EMPREGO COM PRESTADOR DE SERVIÇO DESDE QUE NÃO HAJA PESSOALIDADE SUBORDINAÇÃO DIRETO.EX: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE VIGILANCIA E LIMPEZA > >…

inicialmente o projeto ou o pacote de trabalho adquirido, muitas vezes, não temos o detalhamento e o domínio necessário sobre o que está sendo adquirido. As propostas ajudam a esclarecer questões relacionadas aos custos. Quando o valor das propostas difere de forma significativa, pode significar que a declaração de trabalho não está bem especificada e deve ser revisada. Fornecedores de produtos e serviços, um aspecto chave da administração dos contratos é gerenciar as interfaces…

DIREITO DO TRABALHO I 1º BIM Evolução Histórica O surgimento do Direito do Trabalho está atrelado a aspectos econômicos, sociais, filosóficos e religiosos da história da humanidade. Ele regula a relação que se estabelece entre empregado e empregador e todos seus entrelaçamentos. na Europa 1ª fase (apogeu do liberalismo): revolução francesa (1789) até a publicação do Manifesto Comunista (1848); é uma fase em que o Estado não se importava com os problemas trabalhistas 2ª fase…

CAMPO DE ATUAÇÃO DO DIREITO DO TRABALHO A que pessoas o Direito do Trabalho se aplica? ? ? Essa é a pergunta que deve ser feita quando o assunto é o campo de aplicação do Direito do Trabalho. A resposta é a seguinte: o Direito do Trabalho se aplica, em princípio, aos sujeitos do contrato de trabalho, empregado e empregador. Mas como definir, numa relação de trabalho, se existe ou não relação empregatícia? Devemos analisar se os requisitos da relação de emprego se encontram…