TRABALHO PEC DAS DOMESTICAS

SUMÁRIO
1 introdução 3
2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO 4
3 IMPACTOS DA PEC DOS DOMÉSTICOS NO ESTADO DE “SEU ESTADO" 6
4 FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ENTRE EMPREGADORES E EMPREGADOS DOMÉSTICOS 7
5 CONCLUSÃO 8

1 introdução
O presente trabalho visa abordar um tema bastante polêmico no quadro trabalhista nacional, qual seja a Emenda Constitucional conhecida como “PEC das domesticas”, bem como todas as suas nuances.
A referida mudança legislativa tem como escopo precípuo o bem-estar no mercado de serviços domésticos no país, buscando avaliar os efeitos diretos da formalização do trabalho doméstico, bem como os impactos desencadeados no restante da economia.
Uma das questões recorrentes contra a PEC das domésticas é o aumento no custo de contratação de serviços domésticos, o que, supostamente, poderia levar a uma redução na demanda, acarretando demissões em massa e mais trabalho informal. Na direção contrária, estudiosos afirmam que a PEC e a formalização vêm corrigir uma dívida histórica para com milhões de trabalhadores brasileiros, além de gerar crescimento econômico para o país.
De certo, a PEC das domésticas caminha junto à evolução da sociedade brasileira, no intuito de construir sociedades que visem à equidade de gênero e o empoderamento das mulheres em todas as suas esferas.
Esperamos que este trabalho seja relevante para a discussão em torno da formalização do trabalho doméstico no país, e que ajude a fomentar ideias e soluções que promovam a inclusão social de todos os integrantes da sociedade brasileira.
2 EXIGÊNCIAS LEGAIS PARA ABERTURA DE UMA CLÍNICA DE REPOUSO
Considerando o aumento da longevidade humana, reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das maiores conquistas do último século e, com efeito, o progressivo aumento da expectativa de vida no nosso País, as clínicas de repouso destinadas aos idosos com certeza passaram a ser um importante ramo de atividade, inclusive para os