Requerimentos De Pedidos

Requerimento Requerimento deriva-se do verbo requerer, que, de acordo com seu sentido denotativo, significa solicitar, pedir, estar em busca de algo. E principalmente, que o pedido seja deferido, ou seja, aprovado. Podemos fazer um requerimento a um órgão público, a um colégio, a uma faculdade, e mais a uma infinidade de outros destinatários. É importante sabermos que o requerimento pertence à chamada Redação Técnica, pois como todo texto, o mesmo constitui-se

da Petrobras; PT mira em Aécio Deputado protocolou pedido para que senadora seja obrigada a depor. Petista quer que Aécio explique informações de investigado na Lava Jato. Priscilla Mendes Do G1, em Brasília Parlamentares da oposição protocolaram nesta quarta-feira (22) requerimento de convocação da senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann para prestar depoimento à CPI mista da Petrobras. O PT também apresentou requerimento de convocação, para tentar levar à CPI o presidente

de Exercícios Disciplinares. Parágrafo 1º - O prazo para efetuar o requerimento é de 3 (três) dias úteis contados da data do fato gerador da ausência. Parágrafo 2º - Pedidos sem documentação comprobatória ou efetuados fora do prazo do parágrafo anterior erior serão indeferidos de imediato pela própria Secretaria ecretaria do Setor Acadêmico. Parágrafo 3º - O atendente da Secretaria de Assuntos Acadêmicos deverá anotar no requerimento telefone fixo e móvel, endereço eletrônico eletrônico…

estruturais Oficio-nº 10/2013 - MEC Belo Horizonte, 14 de março de 2013 Resposta ao requerimento de audiencia disciplinar Vossa Senhoria Rômulo Maciel Diretor didático Escola Acadêmica de Belo Horizonte 1 Em resposta ao requerimento enviado ao Ministério da Educação, no dia 27 de fevereiro de 2013, solicitado uma audiencia para tratar de assuntos disciplinares acontecidos nesta escola, damos como deferido o pedido a saber: 2 A audiencia será realizada no dia 25 de março de 2013, as…

2. DESENVOLVIMENTO Para responder a questão apresentada, temos que nos socorrer, inicialmente, ao dicionário da língua portuguesa Houaiss, que traz a definição de postulação como: “1 Ato de postular. 2 Papel escrito onde se postula algo. Súplica, pedido, petição.” Já o dicionário jurídico de Acquaviva, define a postulação como: “O direito de agir judicialmente ou direito de ação dependente, para se manifestar, da vontade do interessado ou de seu representante legal. Não pode o juiz…

altura em que é feito o requerimento de dissolução, seja proferida a decisão de declaração de dissolução e do encerramento da liquidação, promovido o respectivo registo e emitida a certidão do mesmo. Requisitos necessários: Deliberação tomada por unanimidade (cfr. artº 27º do Regime Jurídico de Extinção de Sociedades); Inexistência de passivo ou activo; O contrato de sociedade não prever outras formas de procedimentos específicos de extinção. Documentos necessários: Requerimento (Modelo…

mais flexível, para o postulação e posterior deferimento das liminares necessárias para a efetivação o principio lidimo da justiça. Assim, nos abriu as portas o citado artigo: Art. 273 - O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou145 II - fique…

Obrigatório e Facultativo ........................... 3 2.4 – Inalistabilidade ...................................................................... 4 3 - Procedimento de Alistamento ........................................................ 5 3.1 - Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) ............................. 5 4 - Qualificação e inscrição............................................................... 13 4.1 - Segunda via…

diversas situações comerciais, empresariais e de comunicação, onde abordam diferentes informações, dependendo das situações que irão tratar. Esses documentos que irão ser trabalhados são: recibos, recomendações, regulamentos interno, relatórios, requerimento e requisição. 2 Recibo É um documento que prova que a transação financeira foi efetivada. Pode ser uma declaração por escrito informando que alguma pessoa, física ou jurídica, recebeu algo já especificado no documento. Existem…

constarão da guia de remessa pela anotação de controle. Capítulo IV Do Processo Administrativo Decorrente de Requerimento Seção I Das Disposições Preliminares Art.41 Rege-se por este capítulo o processo administrativo decorrente de requerimento instaurado no âmbito da administração municipal. §1º Para o efeito do disposto neste capítulo, considera-se também requerimento a defesa oferecida contra ato administrativo. §2º Aos processos administrativos regulados por…