ATOS POSTULATÓRIOS

Universidade Anhanguera-Uniderp

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

PÓS-GRADUAÇÃO TELEPRESENCIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL TURMA 26

Como devem ser interpretados os atos postulatórios?

PORTO VELHO - RONDÔNIA
2015

1. INTRODUÇÃO

Na presente atividade transcreveremos comentários sobre os atos postulatórios, definindo qual a devida interpretação sob os olhares do direito.

2. DESENVOLVIMENTO
Para responder a questão apresentada, temos que nos socorrer, inicialmente, ao dicionário da língua portuguesa Houaiss, que traz a definição de postulação como: “1 Ato de postular. 2 Papel escrito onde se postula algo. Súplica, pedido, petição.”
Já o dicionário jurídico de Acquaviva, define a postulação como: “O direito de agir judicialmente ou direito de ação dependente, para se manifestar, da vontade do interessado ou de seu representante legal. Não pode o juiz decidir sem provocação da parte. É o princípio da iniciativa da parte, previsto no CPC.”
Nesse sentido, podemos entender como postular, a solicitação endereçada ao Poder Judiciário pelo qual a parte requer um provimento jurisdicional, englobando as petições iniciais, contestações, réplicas e recursos, pois todos consistem em pleitos de tutela jurisdicional.
Nas palavras de Moacyr Amaral Santos: “Atos Postulatórios são aqueles pelos quais as partes postulam pronunciamentos do juiz, sejam quanto ao processo, sejam quanto ao mérito...” (SANTOS, Moacyr Amaral, 1902-1983. Primeiras Linhas de Direito Processual Civil. Santos – SP. Editora Saraiva – 1995, p.280).
Ainda na inteligência do ilustre jurista Moacyr Amaral Santos, corroboramos com o entendimento de que os atos postulatórios se dividem em requerimentos e petições. Vejamos: “São requerimentos, quando visam a pronunciamentos quanto ao processo; são petições, quando solicitam o pronunciamento quanto ao mérito. Assim, na petição inicial há uma petição, propriamente, quando formula o pedido com as suas