Resumo Do Direito Antigo

Egito

A história do Egito faraônico compreende três grandes épocas: Antigo Império (séc. XXVIII-XXIII a.C., da III à VI dinastia), Médio Império (séc. , cujo centro é a XII dinastia) e Novo Império (séc. XVI-XI a.C., da XVIII à XX dinastia)

Antigo Império

Denota-se o surgimento do primeiro sistema jurídico desenvolvido na história, o qual, constituído com base em um direito individualista (um indivíduo tem liberdade para dispor da sua e dos seus bens), vigorou até o fim da V dinastia. A lei, promulgada pelo rei após o parecer de um “Conselho de Legislação”, era a sua principal fonte. Havia tribunais organizados pelo rei, que, seguindo o Maât – modelo de direito transmitido oralmente –, deveria fazer com que o reclamante e o reclamado saíssem do tribunal satisfeitos. Ademais, todos os habitantes eram iguais perante o direito – exceto os prisioneiros de guerra - , não havia qualquer autoridade marital – marido e mulher eram tratados de forma equânime – e, inclusive, todos os filhos do casal, tanto a filha quanto o filho, eram iguais, não existia direito de primogenitura nem privilégio de masculinidade. O direito de contratos era muito desenvolvido, visto que praticavam-se atos de venda, de arrendamento, de doação e de fundação, pois todos os bens, móveis e imóveis, eram alienáveis. Salienta-se também que o direito penal não era rigoroso, comparado aos outros tipos de direito que vigoravam naquela época, quase não se encontra aplicações da pena de morte. Contudo, com o término da V dinastia e com a descentralização do poder, o direito individualista é extinto e forma-se uma oligarquia social baseada em uma nobreza sacerdotal que implica um regime senhorial de economia fechada. Desta maneira, há um retrocesso do direito, instaura-se o direito de primogenitura e de privilégio de masculinidade, há um reforço do