Requerimentos De Pedidos

apresentado a construção de estudos de alguns textos técnicos buscando um maior entendimento na intenção de um conhecimento mais aprofundado sobre o tema em questão, ou seja, apreciaremos detalhadamente mais sobre a elaboração de um Memorando, Requerimento, bem como um Atestado em suas mais diversas estruturas, formas e uso mais eficaz. Sendo assim, a organização dos textos e sua sequência dentro do trabalho foram concebidas com base nos elementos que foram surgindo durante sua…

tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. 1. Petição Inicial (Procedimento Ordinário) EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA (CÍVEL) DA COMARCA DE CIDADE/ESTADO O…

1) Estrutura básica de qualquer pedido Muitas vezes os alunos, para elaborarem peças processuais, apóiam-se em modelos. No entanto, sem esse apoio, eles não conseguem “se virar”. “Se o aluno reparar nas partes das peças e modelos, verá que sempre se repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue uma linha mestra que pode ser adaptada a…

ser decidido (só reconhecimento ou cumulada com alimentos) Elementos da Petição Inicial: - endereçamento - qualificação do autor - identificação do procurador - fundamento legal - nome da ação - qualificação do réu - fatos - fundamentos - pedido - requerimentos - valor da causa - local, data e assinatura 1. Endereçamento A qual juízo se destina a ação? É preciso saber as regras de competência! a) Estadual ou Federal? Autarquias, entes federais, impostos federias, previdenciário –…

atendimento ao pedido de providência enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a expedição de ofícios aos Tribunais de Justiça dos Estados para que estes indiquem e reproduzam os atos normativos que disciplinam o procedimento de conversão de união estável em casamento. Com isso o CNJ vai…

cópia das documentações relativas aos seus parceiros e ou auxiliares, quando houver, conforme estabelecido no item 7.3 do presente Edital, cujos nomes constarão da autorização, no caso de deferimento do pedido. Não é necessário o comparecimento pessoal dos parceiros e / ou auxiliares no ato do requerimento de recadastramento. LOCAL DE INSTALAÇÃO DA BANCA LOCAIS DE ATENDIMENTO INSPETORIA BENFICA, CAJÚ, GAMBOA, Praça Marechal 1ª IRLF MANGUEIRA, SANTO Hermes, nº 2, Santo CRISTO, SÃO…

registro de marca; a repressão às falsas indicações geográficas e a repressão à concorrência desleal (art. 2° Os direitos de propriedade industrial ). são considerados bens móveis para todos os efeitos legais (art. 5° A Lei 9.279/98 é aplicada ). aos pedidos de patente e de registros provenientes de países que possuam tratados ou convenções com o Brasil, que assegurem aos brasileiros a reciprocidade de direitos iguais ou equivalentes (art. 3º). A patente é um título de propriedade…

Requerimento e Petição inicial A petição inicial ou exordial é um requerimento complexo, porque de forma articulada é solicitado o pedido, que dá inicio à atividade jurisdicional do Estado para tutela de um direito. Conforme ministra a melhor doutrina, a petição inicial é a concretude do direito geral e abstrato de agir, com intuito de formular ao juiz uma pretensão em face de um sujeito passivo. Desta sorte, a inicial contém um pedido e um requerimento; este último, além das provas,…

REQUERIMENTO O QUE É REQUERIMENTO? Deriva-se do verbo requerer, que, de acordo com seu sentido denotativo, significa solicitar, pedir, estar em busca de algo. E principalmente, que o pedido seja deferido, ou seja, aprovado A QUEM FAZEMOS UM REQUERIMENTO?  Podemos fazer um requerimento a um órgão público, a um colégio, a uma faculdade, e mais a uma infinidade de outros destinatários.  É importante sabermos que o requerimento pertence à chamada Redação Técnica, pois como todo…

ou contestar, remetendo a decisão ao Diretor do Departamento Judicial e de Assistência para apreciação. § 2º Nas matérias de que trata este artigo, o Procurador do Município que atuar no feito deverá, expressamente, reconhecer a procedência do pedido, quando citado para apresentar resposta, ou manifestar o seu desinteresse em recorrer, quando intimado da decisão judicial. § 3º Na hipótese de créditos tributários já constituídos, a autoridade lançadora deverá rever de ofício o…