Requerimento Extrajudicial Simples

os títulos, inclusive os judiciais sejam líquidos, certos e exigíveis. Ser sempre líquido é um requisito para a existência de um titulo executivo extrajudicial. Se, ilíquido, não há existência de titulo, ainda que em tese o documento em tela fosse algum dos listados no rol dos títulos extrajudiciais. Portanto, não há liquidação de titulo extrajudicial. Somente as sentenças podem sofrer liquidação, daí a conseqüentemente possibilidade da existência de sentenças ilíquidas ou sentenças…

possibilidade de recepção de extratos de instrumentos particulares com efeito de escritura pública do sistema financeiro da habitação, conceitos relacionados à alienação fiduciária de bens imóveis e sobre padronização do procedimento de execução extrajudicial a ela relativa, características gerais da cédula de crédito imobiliário e sobre o extrato dela derivado, isenções decorrentes da Assistência Judiciária Gratuita, horário de funcionamento dos cartórios de registro de imóveis, regras…

DA JUSTIÇA Atualmente os prazos para o executado (no cumprimento de sentença e na execução de título extrajudicial) são estipuladosAPENAS PARA O PAGAMENTO sem a alternativa de nomeação. Tanto no cumprimento de sentença quanto na execução de título extrajudicial, todavia, persiste o dever do executado, a qualquer tempo, indicar a localização dos bens e os valores deles, a requerimento do credor ou por determinação de ofício do juiz, vejamos : LIVRO I – TÍTULO VIII – CAPÍTULO…

Civil. Em relação a execução de títulos executivos extrajudiciais de até quarenta salários mínimos, o art. 53 da referida lei dispõe que esta obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas pela Lei 9.099/95. A aplicação do Código de Processo Civil deve ser subsidiário, ou seja, sendo utilizado apenas para preencher lacunas, porventura, existentes. Disciplina do processo executivo de título judicial e extrajudicial Com o advento da Lei 11.232/2005,…

Cumprimento de Sentença 1º Bimestre: Espécies de Tutela Jurisdicional Requisitos para Execução Título Executivo Diversas Espécies de Execução Cumprimento de Sentença 2º Bimestre: Execução de Título Extrajudicial Dispositivo Legal – Cumprimento de Sentença Tipo de Obrigação Dispositivo Legal – Título Extrajudicial (art. 585) Art. 461 Fazer / Não Fazer Art. 632 Art. 461-A Entregar Coisa Certa ou Incerta Art. 621 Art. 475-J Pagar Quantia Certa Art. 652 Espécies de Tutela Jurisdicional…

execução por ordem do juiz (per officium iudicis) caso fosse líquida o suficiente. Assim, na Idade Média, no lugar da ação de execução instaurou-se uma nova e simplificada execução por ofício do juiz. O requerimento da execução da sentença não constituía um exercício de uma ação, mas um simples ato de impulso processual com o fim de obter o que fora decidido na própria sentença. A execução tornou-se independente de abertura de nova ação. O processo passou a ser sincrético, sem a…

e tutela eficiente – art. 3º Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. Art. 4º As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa 1 3) Solução extrajudicial dos conflitos § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão…

a autonomia da execução e o sincretismo. Assim, haverá autonomia quando o título for extrajudicial e haverá o sincretismo quando o título for judicial. Agora, existe a possibilidade da propositura de uma ação de conhecimento tendo por base um cheque. Por que o cheque instrui uma ação de conhecimento, em algumas hipóteses, e não uma execução direta? Isso se dá porque o cheque, como título executivo extrajudicial, tem um prazo prescricional (seis meses) para instruir uma execução. Se em 6…

processual civil realizada periodicamente, trouxe significativa modificação na execução de sentença condenatória por quantia certa. A alteração imposta pela Lei 11.232/2005 não alcançou todos os títulos executivos, pois, quanto aos extrajudiciais, aplicam-se as disposições do Livro II – Do Processo de Execução (arts. 566 a 795), sejam obrigações de pagar quantia, fazer, não fazer ou entrega de coisa. Quanto aos judiciais que determinem o cumprimento de…

ofensa às regras de raciocínio lógico. Assim, para que haja coerência em um texto, é necessário que suas passagens se harmonizem, ou ao menos não se colidam. Ocorre incoerência quando as ideias encadeadas na petição levam à conclusão um determinado requerimento, mas da narrativa dos fatos não decorre um conclusão lógica. Ex: - O acusado praticou o crime de furto, pois ingressou na residência e alem de levar bens materiais do local, subtraiu também o cachorro de estimação da criança.…