Semana De Atualiza O Novo CPC Darlan 11

de 19 a 22 de
Janeiro de 2015

Prof. Darlan Barroso
Princípios | Mandato | Honorários
Gratuidade processual
Atenção: todos os números de artigos citados são provisórios

Princípios
1) Dispositivo e impulso oficial – art. 2º

2) Direito de ação e tutela eficiente – art. 3º
Art. 3º Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito.
Art. 4º As partes têm direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade satisfativa
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3) Solução extrajudicial dos conflitos
§ 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei.
§ 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
§ 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.

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4) Igualdade
Art.
Art.7º
7ºÉÉassegurada
asseguradaàs àspartes partesparidade paridadede de tratamento tratamentoem emrelação relaçãoao aoexercício exercíciode dedireitos direitosee faculdades faculdadesprocessuais, processuais,aos aosmeios meiosde dedefesa, defesa, aos aosônus, ônus,aos aosdeveres devereseeààaplicação aplicaçãode desanções sanções processuais, processuais,competindo competindoao aojuiz juizzelar zelarpelo pelo efetivo efetivocontraditório. contraditório. 1
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5) Igualdade
Lealdade e boa-fé
4)
Art. assegurada às qualquer partes paridade de Art.7º
5ºÉAquele
que de forma participa tratamento relação ao exercício direitos do processoem deve comportar-se de de acordo come faculdades a boa-fé. processuais, aos meios de defesa, aos aos deveres e à do aplicação dedevem sanções Art.ônus,
6º Todos os sujeitos processo processuais, competindo aose juiz zelar pelo cooperar entre si para que obtenha, em efetivo tempocontraditório. razoável, decisão de mérito justa e efetiva. 1
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6) Igualdade
Fim social do processo
4)
Art. assegurada às partes paridade de o juiz
Art.7º
8ºÉAo aplicar o ordenamento