Requerimento Auxilio Doença

_____________________________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SR(A) DOUTORA(A) JUIZ(A) PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇAO JUDICIARIA DE CACHOEIRA DO SUL/RS. EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO. AUXÍLIO-DOENÇA. PAULO , brasileiro, casado, motorista desempregado, portador do documento de identidade sob o n.º , CPF sob o n.º , residente e domiciliado na rua Joao Antonio Muller nº , bairro , cidade de , estado , CEP,…

final subscreve (mandato incluso), com endereço profissional em nota de rodapé, local indicado para receber intimações de estilo, vem, com respeito e acatamento à presença honrosa de Vossa Excelência propor a presente: AÇÃO DE CONVERSÃO DO AUXILIO DOENÇA EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INAUDITA ALTERA PARS Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, representado na pessoa do procurador do órgão, com sede representativa desta região…

DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO – SP. Processo n.º 0006905-09.2014.4.03.6338 HILDA MARIA GONÇALVES NUNES, já qualificada nos autos da AÇÃO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA C/C/ COM APOSETANDORIA POR INVALIDEZ com pedido liminar, que move em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, vem tempestivamente a presença de Vossa Excelência apresentar RECURSO INONIMADO diante do…

diretamente ou por intermédio de terceiros e com o auxílio de empregado, utilizado a qualquer título, ainda que de forma não contínua; e b) a partir de 23 de junho de 2008, data da publicação da Lei nº 11.718, de 20 de junho de 2008, na atividade agropecuária em área, contínua ou descontínua, superior a quatro módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a quatro módulos fiscais ou atividade pesqueira ou extrativista, com auxílio de empregados, em desacordo com o § 2º do…

consoante as razões seguintes: SUMAFÁTICO-PROCESSUAL Refere este recurso à decisão prolatada no r. Acórdão em Agravo Regimental, deduzida esta em face de ter a agravante ajuizado, na Comarca de Ronda Alta – RS, ação para receber auxílio-doença, negado administrativamente pelo INSS em agosto de 2005. No primeiro grau da jurisdição ordinária foi a ação julgada procedente, mas entendeu a MM juíza que a autora fazia jus apenas os benefícios referentes aos meses…

estabelecida na cidade de Indaial/SC, nascido em 06.10.1975, e residente e domiciliado na cidade de Pomerode/SC, requereu em 22.07.2013 benefício previdenciário na agência de Blumenau/SC, tendo em vista problemas na coluna lombar, a saber: Conclusão: 1-Doença degenerativa discal avançada em L4-L5 e em L5-S1. (sem grifo no original) 2-Protusão discal de base ampla centro-lateral direita em L5-S1. 3-Alterações anatômicas pós-cirúrgicas em L4-L5 à esquerda. 4-Fibrose epidural e…

incapacitado para o exercício de atividade que lhe garanta sobrevivência. Conceitua-se invalidez como inacapacidade total, permanente e multiprofissional, insuscetível de tratamento e reabilitação. Pode iniciar imedatamente ou ser precedida de auxílio-doença. Requisitos * Ser segurado da Previdência Social. * Haver observado o período de carência de 12 (doze) contribuições mensais (exceto em razão de acidente de qualquer natureza ou moléstia grave, quando a carência será dispensada).

necessário para receber Auxílio - Doença. Em virtude de diversos males que acometeram o Requerente, o mesmo se viu em situação vexatória, pois não mais conseguia desempenhar seu labor rurícola, passando dias sem pisar na roça, dependo do trabalho da família e amigos para se alimentar. A situação agravou-se a ponto de não mais ter condições de trabalhar; daí recorreu ao INSS, por orientação dos médicos, para postular o Benefício do Auxilio Doença. O requerimento do auxilio, fora…

acometido de alguma das doenças ou afecções especificadas em lista elaborada pelos MS e MPAS a cada três anos (Ver Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2.998, de 23.08.2000, DOU 24.08.2001); nos casos de segurados especiais, desde que comprovem o exercício de atividade rural no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, ainda que de forma descontínua, igual ao número de meses correspondente à carência do benefício requerido (aqui no caso, 12 meses). Auxílio doença –…

de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho; Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiro ou de companheiro de trabalho; Desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior; A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade. O acidente de trabalho pode ocorrer fora do local e horário de trabalho, em consequência de: Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a…