Requerimento Administrativo Junto Ao Inss

residente e domiciliado na Rua XXXX, xxxxxxx, Bahia, por seu advogado, com escritrio na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, xxxxxxxxxx, xxxxxxxxx, Bahia, vem propor a presente AO PREVIDENCIRIA, COM PEDIDO DE LIMINAR (AUXLIO DOENA), em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com endereo para citao na Rua Silva Jardim, s/n, Silva Jardim, Alagoinhas, Bahia, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir narrados. DOS FATOS. O Autor segurado da Previdncia…

subscreve, conforme instrumento de procuração em anexo vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, que deverá ser citado através de seu representante legal, na Avenida João Luiz Ferreira, nº 75, Floriano-PI , pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: I -Da Assistência Judiciária Há que se repisar a…

Municípios, em consonância com as diretrizes do SUAS e da descentralização político-administrativa, prevista no inciso I do art. 204 da Constituição e no inciso I do art. 5º da Lei no 8.742, de 1993. Art. 3º O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS é o responsável pela operacionalização do Benefício de Prestação Continuada, nos termos deste Regulamento. Art. 4º Para os fins do reconhecimento do direito ao benefício, considera-se: I - idoso: aquele com idade de sessenta e cinco…

intimações e quaisquer outros atos processuais inerentes ao processo, vem, mui respeitosamente a presença propor: AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFICIO PREVIDENCIÁRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, localizado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, apresentando os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: I – INICIALMENTE: Da Justiça Gratuita O autor não tem como suportar os…

com o devido respeito, por meio de seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos: I - DOS FATOS A parte Autora, nascida em xx/xx/xxxx (carteira de identidade anexa), contando atualmente com 54 anos de idade, possui diversos anos de tempo contribuição, sendo que…

2007, a requerida ingressou no servio pblico municipal de Tabuleiro do Norte, por meio de concurso, na funo de auxiliar de enfermagem, com remunerao de um salrio mnimo. Ocorre que, somente agora, em julho de 2013, por meio do presente processo administrativo, a requerida tomou cincia de que o benefcio assistencial que recebe inacumulvel com sua remunerao, fruto do trabalho. Cientificada foi, ainda, de que deve restituir aos cofres da previdncia a importncia de R 41.403,20 (quarenta e um…

narrar e por fim requerer: DOS FATOS Inicialmente, cumpre com a devida vênia, salientar que a autora mantém sua qualidade de segurado junto ao INSS. Tais requisitos restam comprovados com o CNIS em anexo, como pode se observar a carência para o beneficio pleiteado foi cumprida bem como mantida a qualidade de segurado no momento do requerimento administrativo. Porem o exame pericial realizado na autora foi feito de forma superficial, nem sequer foram solicitado exames médicos…

própria residência, não podendo, ainda, sequer sair de casa sozinha, tendo que sempre estar acompanhada por algum parente. Por conta disso, em ------, a Autora requereu junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício previdenciário, que foi indeferido, conforme comunicação de decisão em anexo. Dados sobre o requerimento de benefício indeferido: NIT Nº ------ Número do benefício ------ A autora é acometida de moléstia que a incapacita para o trabalho…

doença por acidente de trabalho, concedido pelo INSS sob espécie 91. As demais patologias são enquadradas na espécie 31 (auxílio-doença previdenciário). 4. Procedimento Administrativo O empregado pode acionar o auxílio-doença administrativamente via telefone, pela internet ou ainda por meio da empresa. Se estiver empregado, precisará do visto do empregador no requerimento. O trabalhador incapacitado faz um agendamento de perícia médica junto ao INSS. Para tanto, é necessário que o…

Escritório profissional (_______endereço_________________), onde recebe intimações, vem requerer de Vossa Excelência, a presente AÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE, com o procedimento SUMÁRIO – em face do INSTITUTO NASCIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS, Autarquia Federal, com superintendência no Estado do Pará, na pessoa de seu procurador Autárquico, com endereço na Avenida Nazaré nº 79, na Cidade de Belém- PA, e assim o faz com fundamento nos artigos 3º, 7º, 11 e 17 da lei 10.259/01…