Relatório De Danos Morais

RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. COBRANÇAS INDEVIDAS. INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. PESSOA JURÍDICA. DANOS MORAIS. ADMITIDO ABALO Á HONRA OBJETIVA DA PESSOA JURÍDICA, QUE DIZ RESPEITO A FAMA, AO NOME. SITUAÇÃO RETRATADA NOS AUTOS PORQUE A INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO AFETA O BOM NOME DA EMPRESA, E CRIA OBSTÁCULOS PARA A CONCESSÃO DE CRÉDITOS E NA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS. quantum de r$6.000,00 mantido. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. Recurso Inominado Quarta Turma…

II – DO DANO MORAL Como descrito anteriormente, é nítido o dano moral sofrido pelo autor, ultrapassando em muito a barreira do mero aborrecimento do cotidiano, visto que após contratar o serviço Velox, para dar um impulso em seus negócios e permiti-lhe um desfrute maior da internet, o mesmo está causando-lhe inúmeros e constantes aborrecimentos, pois não funciona devidamente. Além disso, a 1ª ré unilateralmente reduziu a velocidade de conexão do autor sem um prévio aviso, frustando ainda mais

RELATÓRIO DO 6º CONGRESSO JURÍDICO DO ESTADO DE RORAIMA COM A TEMÁTICA SOBRE DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL Realizado nos dias 05 e 06 de Novembro de 2014 no Espaço Domus e promovido pela Faculdade Estácio Atual e pelo Centro de Estudos Jurídicos de Roraima (CEJURR). A primeira palestra foi concedida pelo promotor de Justiça, Dr e Professor, Márcio Rosa com o tema sobre pluriparentalidade e o reconhecimento dos novos formatos familiares, ou seja, o real contemporâneo, que apesar de não…

a responsabilidade civil de reparar o dano”. Carlos Roberto Gonçalves escreve em seu livro: “... como efeito da sentença penal condenatória, “tornar certa a obrigação de indenizar o dano resultante do crime” (91, I do CP)” É este o efeito da sentença penal condenatória. Ele cita também a jurisprudência: “A sentença penal condenatória faz coisa julgada no cível no tocante à obrigação do réu de indenizar os danos suportados pela vítima...”. RELATÓRIO Trata-se de apelação cível…

ESPECIFICADO. TELEFONIA FIXA. oi S/A. AÇÃO DE OBRIGAÇÁO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. inTErRUPÇÃO INDEVIDA DE LINHA TELEFÔNICA EINTERNET, Considerando que restou provado o dano moral sofrido pelos autores, cabível indenização a este título. O valor dos danos morais foi fixado em patamar condizente com os danos suportados pelos autores. Danos materiais, descabimento no caso. Apelações da ré e dos autores…

DES. JOSÉ AQUINO FLÔRES DE CAMARGO, Relator. RELATÓRIO Des. José Aquino Flôres de Camargo (RELATOR) Trata-se de recurso de apelação interposto por HILTON LOBATO KIPPER E OUTROS em face da sentença que, nos autos da ação indenizatória ajuizada contra DELTA AIR LINE, assim decidiu, verbis: Vistos. HILTON LOBATO KIPPER, LIARA GIARETTA e ANTÔNIA KIPPER GIARETTA ajuizaram a presente ação de indenização por danos materiais e morais pelo rito sumário em face de DELTA AIR LINE, todos já…

Relatório: No dia dezoito de fevereiro de dois mil e treze, no auditório da FAEC, tivemos a palestra com o juiz do trabalho da cidade de Vilhena, o senhor André Pereira. A palestra abordou o tema aspectos de responsabilidade civil e a atuação profissional. Uma das pautas abordadas foi a questão da responsabilidade ser entre a sociedade humana algo que define a vida em comunidade. Outra pauta bastante interessante foi do dever sucessivo para se reparar na questão de algum dano e também…

é faculdade do ordenamento jurídico decidir se uma relação determinada é contrária ao direito ou está de acordo com ele. Fundamento jurisprudencial : APELAÇÃO CÍVEL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. ILICITUDE DA INSCRIÇÃO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ARBITRADA. A indenização arbitrada na sentença está de acordo com os padrões adotados pela Câmara, diante das circunstâncias demonstradas no processo. APELAÇÃO CÍVEL VIGÉSIMA CÂMARA CÍVEL Nº 70053790101 (N° CNJ:…

infra-assinada, mandado em anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua José Sátiro de Oliveira, nº 900, Chame-chame, CEP 40140-510, Salvador - BA, onde recebe intimações, vem à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL, nos termos do art. 12 c/c art. 186 do Código Civil, em face de lucius malfoy, brasileiro, casado, médico oftalmologista, portador do documento de identidade RG n. 90789980 09 e inscrito no CPF 566.093.277-67,…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através do seu procurador in fine assinado, com base nos artigo 186 e 927 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do Código de Defesa do Consumidor inciso, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.012.862/0001-60, com endereço à Avenida Jurandir, 856, Jardim Aeroporto, São Paulo - SP - 04072-000, e o faz…