Relatório De Danos Morais

a vítima prove o dano causado pela conduta do agente. c). não é necessário que a vítima prove que a conduta do agente foi culposa. d). não é necessário que a vítima prove a existência de nexo de causalidade entre a conduta do agente e o dano. e). aplica-se a teoria da culpa lato sensu. 2ª QUESTÃO: Assinale a opção correta: a). se houver o dano, mas a sua causa não está relacionada com a conduta do agente, não há relação de causalidade nem obrigação de indenizar. b). dano…

APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. VEÍCULO. TERCEIRO FALSÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATO ENTRE AS PARTES. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. AFASTADA. 1. Incumbe à empresa que concederá o crédito pesquisar a veracidade dos dados de clientes quando do pedido de abertura de cadastro, de forma a garantir a segurança na prestação do serviço ao consumidor. 2. O dever de indenizar está…

Comarca de Mostardas Data do julgamento 27/março/2014 2) Palavras – chave da pesquisa. As palavras utilizadas para pesquisa foram: "imunidade parlamentar", "responsabilidade civil", "vereador", "jornal", "publicação a pedido", "ofensa", "dano moral". . 3) Titular (vereador, deputado estadual, distrital, federal ou senador). ANDRE DE LEMOS SOARES APELADO 4) Destinatário (contra quem a ação foi proposta). Os destinatários, no caso, Jorge Renê Pereira Júnior e Grace Martins…

(art. 37,§6º da CF)- Danos não patrimoniais emergentes e verificados por perícia médica do IMESC Obrigação de indenizar reconhecida pela sentença no valor de R$25.000,00- Medição da extensão maior ou menor do dano indenizável não constitui causa para a assegurar a negativa de responsabilidade da Administração Manutenção da sentença. Negado provimento ao recurso da ré. Vistos. Adoto o seguinte relatório do r. voto do Des. Relator: “Trata-se de ação de indenização por danos…

FATO RELEVANTE - DA DIVULGAÇÃO DO RELATORIO FINAL ACERCA DA INVESTIGAÇÃO DA ANATEL – AGÊNCIA REGULADORA CONCLUIU QUE NÃO HÁ DERRUBADA INTENCIONAL DE CHAMADAS DO PLANO INFINITY PRÉ Ilustre Julgador! Foi instruído pela ANATEL um processo de averiguação de descumprimentos de obrigações relativas à qualidade da prestação do Serviço Móvel Pessoal (SMP) pela TIM, em todos os estados da Federação. Nos registros datados de 12/08/2010 e 08/03/2012, indicado no Relatório de Fiscalização…

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRESCRIÇÃO. PRETENSÃO DE REFORMA DA SENTENÇA FORTE NA ALEGAÇÃO QUE O VÍCIO DECORRE DE OBRA VIZINHA. ART. 333, II, DO CPC. 1. PRESCRIÇÃO. Prescreve em vinte anos a ação para obter, do construtor, indenização por defeitos na obra. Súmula 194 do STJ. Precedentes jurisprudenciais. 2. Ausência de qualquer elemento de prova que indique que os vícios na construção decorrem de obra vizinha. Quantificação do…

Rio de Janeiro, 26 de setembro de 2013. Ao Senhor X, RELATÓRIO Trata-se de consulta formulada pelo Senhor X acerca da veiculação da reportagem em que foi revelado detalhes íntimos de sua vida pessoal e conjugal pelo periódico Jornal do Povo, publicação destinada às classes C e D. A referida reportagem faz parte de uma série intitulada "Sucesso também entre quatro paredes" que foi inserida em um dos cadernos especiais do jornal. Tal série, que já dura várias semanas, objetiva

RELATÓRIO DE PRODUÇÃO – ESTÁGIO SUPERVISIONADO SUMÁRIO INTRODUÇÃO________________________________________________03 PROGRAMAS DAS ATIVIDADES_________________________________04 ATIVIDADES DESENVOLVIDAS__________________________________04 COMENTÁRIOS E CONCLUSÃO__________________________________05 ANEXOS______________________________________________________06 INFORMAÇÕES GERAIS DADOS DO ESTAGIÁRIO Andrew Willian de…

SENTENÇA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS Processo: xxxxxxxxx Reclamantes: João José da Silva e Sebastião Bastião Tião Reclamados: Lojas Roberto Eletro e Companhia Sensunga Indústria de Eletrônicos Vistos etc. RELATÓRIO Trata-se de Ação de Indenização por Danos Morais, Estéticos e Materiais ajuizada por JOÃO JOSÉ DA SILVA e SEBASTIÃO BASTIÃO TIÃO, em face de LOJAS ROBERTO ELETRO e COMPANHIA SENSUNGA INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS, qualificados nos autos. Alega o primeiro autor que

SUMARIO 1 Introdução 2 Acòrdão 3 glossário 4 referência bibliografia INTRODUÇÃO Abalizaremos uma jurisprudência, que trata de uma ação contra um supermercado, onde a vitima pede uma indenização por danos moral e material. O caso em estudo nos mostra uma cliente de um supermercado, que cai ao subir pela escada rolante do estabelecimento, onde veio a ter lesões pelo corpo, onde teve custos com medicamento e fisioterapias. Para realizarmos este estudo