Relatório De Danos Morais

RECURSO INOMINADO. TV POR ASSINATURA. CORTE NO SINAL. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FATURAS EM DIA. DANO MORAL OCORRENTE. DESCABIDA MAJORAÇÃO DE QUANTUM INDENIZATÓRIO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS. SENTENÇA MANTIDA. 1. O autor teve o serviço de TV por assinatura cortado, estando com as faturas em dia. 2. Sentença de primeiro grau mantida, indenização por dano moral fixada em R$ 2.000,00. Descabida majoração. RECURSO IMPROVIDO Recurso Inominado Quarta Turma Recursal Cível Nº 71004851028

STJ admite a revisão do quantum indenizatório fixado a títulos de danos morais em ações de responsabilidade civil quando configurada situação de anormalidade nos valores, sendo estes irrisórios ou exorbitantes. 2. Na hipótese em questão, foi com base nas provas e nos fatos constantes dos autos que o Tribunal de origem entendeu que é justo o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), arbitrado a título de indenização por danos morais, em razão de falecimento decorrente de erro médico. Desta forma, a

NOTA: A presente avaliação consiste na análise jurisprudencial, devendo o avaliado elaborar um relatório, enquadrando a referida decisão aos preceitos do Código de Defesa do Consumidor. DANOS MORAIS – COMPRA PELA INTERNET – PRODUTO NÃO ENTREGUE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AQUISIÇÃO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA VIA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. COBRANÇA INTEGRAL REALIZADA. DANO MORAL CONFIGURADO TENDO EM VISTA OS DIVERSOS ABORRECIMENTOS CAUSADOS À PARTE RECORRIDA,…

DANOS ESTÉTICOS ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO ALEX SANDRO VASCONCELOS DE ARAÚJO DANOS ESTÉTICOS Trabalho apresentado a Professora Karina Smith Chaves da disciplina Responsabilidade Civil Direito, da turma 90441 NA, turno noturno do curso de Direito da Faculdade Maurício de Nassau. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO................................................................................p.04,05,06 2. CASO CONCRETO- JURISPRUDÊNCIA...........

...., nesta cidade e comarca de Ribeirão Preto – Estado de São Paulo, por via de suas advogadas e procuradoras que ao final subscrevem, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ....., pessoa jurídica de direito público, com sede na ......., pelas razões de fato e de direito, a seguir expostas: DOS FATOS

RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DIVULGAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS. UNISINOS. DANO EXTRAPATRIMONIAL NÃO CONFIGURADO. Hipótese em que a ré, por equívoco, divulgou dados cadastrais da autora, aluna da universidade. Caso em que não houve violação à intimidade e vida privada do autor, direitos fundamentais protegidos no inciso X do artigo 5º da Constituição Federal, uma vez que não comprovada qualquer agressão à sua dignidade. Ausente dever de indenizar. Sentença de improcedência…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS. Processo nº 1093-81.2015.4.01.3500 Requerente: Marlene Freitas de Brito Requerido: Município de Goiás, Estado de Goiás e União Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais O MUNICÍPIO DE GOIÁS, pessoa jurídica de Direito Público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 02.295.772/0001-23, com sede na Praça da Bandeira, n. 01, Centro – CEP 76.600-000 – Cidade de Goiás/GO, por sua…

AV1 - REDAÇÃO FORENSE A PROVA, POR EXEMPLO, TERÁ A SEGUINTE FORMATAÇÃO DE RESPOSTA: - DOS FATOS: com um relatório jurídico, com uma narrativa valorada e - DO DIREITO: com um argumento dedutivo E/OU um argumento indutivo. ============================================================= DOS FATOS – relatório jurídico - narrativa valorada e selecionada (colocar apenas o que for do interesse do autor): -sequência cronológica dos fatos importantes para o pedido do advogado do autor. - verbos no

escritório profissional na Rua Mercado, nº 56, Centro, CEP xxx, neste município de Ponta Grossa – Paraná, onde recebem correspondências e intimações, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor o presente. AÇÃO DE RESSARCIMENTO DANOS MATERIAIS C/C DANOS MORAIS Em face de: IMÓVEIS DO ADÃO, Razão Social: Fulano de Tal & Cia Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº xxx, com escritório profissional na Rua corcel, n° 12, Centro, CEP: xx,…

GUILHERME residente e domiciliado na , por seu procurador infra-assinado, com endereço profissional na Rua (Procuração em Anexo 01) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face: TIM CELULAR S.A, empresa jurídica de direito privado, devidamente registrado no CNPJ 04.206.050/0001-80, localizada na Av. Giovanni Gronchi, 7143, Vila Andrade, São Paulo – SP, CEP 05.724-006. Pelos seguintes motivos de fato