Relatorio De Audiencias Direito

AUTOS Nº: 109/2014 ESPÉCIE: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/ PEDIDO DE LIMINAR AUTORA: ADRIELLY PEREIRA FARIAS RÉ: CÍNTIA DANIELE PEREIRA DA SILVA SENTENÇA RELATÓRIO Adrielly Pereira Farias, é proprietária do imóvel localizado na Rua Souza Porto, no centro de Araguaína – TO. Logo após efetuar uma limpeza no terreno, foi informado a ela que havia alguém tomando seu imóvel. Na tentativa amigável de resolver o conflito Adrielly foi de encontro com…

Proteção Ambiental – Profª. Luciana Rodrigues Cardoso Trigueiro, Técnicas de Geoprocessamento em Estudos Ambientais - Prof. Thiago Augusto Domingos, Avaliação do Impacto Ambiental e Licenciamento – Prof. Rodrigo de Menezes Trigueiro e Legislação e Direito Ambiental - Prof. Jossan Batistute. Marilia 2013 SUMÁRIO Resumo.......................................................................................................................4 Levantamento Ambiental e…

Introdução O assunto que abordaremos neste trabalho é de vital importância para o mundo do Direito. Primeiramente, devemos entender o que é processo e procedimento. Etimologicamente, processo significa "marcha avante", "caminhada" (do latim, procedere, que é seguir adiante); é o método pelo qual se opera a jurisdição, visando a composição dos litígios. É o instrumento de realização da justiça; uma soma de atos objetivando determinado fim. Já procedimento, é o modus faciendi, ou…

União Europeia Fundo Social Europeu QUALIFICAR E CRESCER União Europeia Fundo Social Europeu Governo da República Portuguesa Módulo 22: Processo Declarativo Comum e Processo Executivo em Processo de Trabalho Disciplina: Direito Processual Aluna: Catarina Peixoto Docente: Carlos Seixas Ano: 12ºI Nº: 5 Índice Tramitação do Processo Declarativo Comum Laboral 3 Desenrolar do Processo Executivo Laboral 12 Importância da Fase Conciliatória no Processo de Trabalho…

Ata da audiência do processo nº... SENTENÇA Vistos, etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95, passo ao resumo dos fatos relevantes. Cuida-se de ação de indenização por dano material em acidente de trânsito aforada por RENAN contra SORAIA, ao fundamento de que, no dia / /, ao trafegar com seu veículo GOL, DE PLACA ..., pela via de Taguatinga norte, foi atingido pelo veículo ... (Van escolar) e placa..., não tendo o requerido respeitado o limite

dispensando a leitura da bibliografia recomendada. Suas cópias NÃO poderão ser utilizadas em prova. DIREITO INTERNACIONAL E OS DIREITOS HUMANOS: Ao iniciarmos os estudos de Direito Constitucional mereceu destaque a apreciação da importância precursora das Declarações de Direitos, como o Bill of Rights (inglês) de 1690, da Declaração da Virgínia (norte-americana), de 1776 e da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (francesa) de 1789, na formação do constitucionalismo moderno…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA João da Silva Santos, feirante, solteiro, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº. 420042, inscrita no CPF/MF sob o nº 254.254.254-25, residente e domiciliada na Cidade de Goiânia, na Rua Bonita nº 01 setor central, vem muito respeitosamente a presença de Vossa Excelência por intermédio de seu procurador judicial, conforme procuração anexa, atendendo na av. 10 nº…

Identificação da Matéria PROJETO DE LEI DO SENADO N 298, DE 2011 - Complementar Autor: SENADOR - Kátia Abreu Ementa: Estabelece normas gerais sobre direitos e garantias do contribuinte. Explicação da ementa: Estabelece normas fundamentais sobre a legalidade da instituição do tributo e de taxas, fruição de imunidades tributárias, exercício do direito de petição, obtenção de certidões em órgãos públicos, limites à cobrança extrajudiciais de tributos, efeitos da declaração da…

Assim, nos casos em que o sujeito pratica o facto culposamente e o tipo penal não menciona a modalidade culposa, afirma-se que: “Não há crime, nem pena, sem lei.” - “nullum crimen, nulla poena, sine lege” 5. Síntese e crítica ao Tema versado no Relatório Do nosso estudo podemos aferir que o crime é um facto, típico, ilícito, culposo e punível. A conduta humana e voluntária, de fazer ou não fazer a inobservância do cuidado objectivo, manifestada através da imprudência, negligência…

Relatório do documentário: Juízo (jovens infratores no Brasil) de Maria Augusta Ramos. O documentário relata, principalmente, a forma com que são tratados os jovens que cumprem medidas socioeducativas no Brasil. Analisa de forma crítica a situação dos mesmos desde a internação até o julgamento. Na maior parte do documentário, os menores estão sendo ouvidos em audiência na Vara da Infância e Juventude por uma juíza que, ao questioná-los acaba por repreendê-los pelos fatos praticados,…