Relatorio De Audiencias Direito

um mil um iiiii iiii '03127124* da Comarca FLORENCIO de DA Vistos, relatados e discutidos estes autos de Sertãozinho, em que é apelante AMARO SILVA sendo apelados JOSÉ ANTÔNIO FUNNICHELI e GINA ELISA SATIN. ACORDAM, em 28 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "NÃO CONHECERAM DO APELO DOS RÉUS E DERAM PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO DO AUTOR, POR VOTAÇÃO UNÂNIME.", de conformidade com o voto do Relator, que integra este acórdão.

DO PLANALTO CATARINENSE CURSO DE DIREITO ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA – EMAJ CAMILA FERREIRA DE LIZ RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO LAGES 2015 CAMILA FERREIRA DE LIZ RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Relatório final de estágio apresentado ao Escritório Modelo de Assistência Jurídica – EMAJ da Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de Estágio IV e do grau de bacharel em Direito, os orientadores: Profª.…

efeitos negativos da ação do homem sobre a natureza, bem como prevenindo futuras ocorrências danosas que poderiam até culminar com o fim de sua existência sobre a terra. O direito ambiental é de suma importância. Proteger, preservar é uma questão de sobrevivência do ser humano neste planeta, sem mencionar o direito dos demais seres vivos em permanecerem sem ameaça de extinção. O meio ambiente deve ser preservado para o bem estar, a segurança e a dignidade da raça humana.

indicados pelo professor. 05 FORMATO E ACOMPANHAMENTO Sua turma será dividida em grupos de até 10 alunos. Estes grupos, orientados pelo(a) professor(a) deverão cumprir as indicações para cada aula, apresentando, sempre que solicitados, os Relatórios de Atividades, que serão corrigidos e devolvidos com comentários, críticas e sugestões. Você receberá instruções detalhadas das visitas e entrevistas a serem feitas pelos grupos. Para o adequado cumprimento destas atividades, é…

obedecer ao princípio da legalidade. Portanto se um ato macular tal princípio, será inválido. Aí entra a autotutela da administração, onde terá que decretar sua nulidade. Existe certa discrepância concernente aos termos nulidade e revogação. Em Direito Administrativo estes dois vocábulos estão bem distantes, por entendimento do STF anulação cabe aos atos com vício de ilegalidade, e revogação aos atos válidos que se tornaram inoportunos e inconvenientes. Percebe-se aí que, via de…

FACULDADES INTEGRADAS DE PATOS (FIP) CURSO: BACHARELADO EM DIREITO PROF: NAILSON JUNIOR DISCIPLINA: DIREITO DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PERÍODO: 8° B ADOÇÃO Francisco Égil Soares dos Santos Patos 01 de maio de 2013 O Instituto da adoção: A adoção é um instituto jurídico a partir do qual uma criança ou adolescente não gerado biologicamente pelo adotante torna-se irrevogavelmente (ECA, art. 48)

Socorro Barata Maciel e Drª Eugenia Sandra Pereira Fonseca; - Aos Conselheiros Tutelares do estado do Pará; - Ao Centro Artístico Cultural Belém Amazônia – CACBA (Rádio Margarida); - Às entidades da Sociedade Civil, organizadas em defesa dos direitos da criança e do adolescente, em especial à Comissão de Justiça e Paz da Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB na pessoa de Dom José Luiz Azcona Hermoso e da Irmã Marie Henriqueta Cavalcante; - Aos servidores públicos que…

2ª FASE PRIME – DIREITO PENAL Disciplina: Direito Penal – Prof.: Rogério Cury Aula nº 03 - Online MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice I. II. Anotações de Aula Lousas I – ANOTAÇÕES DE AULA 1- LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL • • • 1.1 Lei 9.099/95 – JECRIM Lei 9296/96 – Interceptação telefônica Lei 11.343/06 – Drogas – Lei 9.099/95 – JECRIM: essa lei é divida em duas partes, a saber: a) JEC ( Juizado Especial Cível) b) JECRIM (Juizados Especiais Criminais):…

da mesma Lei declara que o estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, onde o primeiro é aquele fundamental para a aprovação e obtenção do diploma, pois é parte integrante da carga horária do curso superior. Este é o relatório do estágio obrigatório para o curso de Direito da FACAPE (Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina). Diante disto, no dia 16 de Fevereiro de 2013 iniciou-se o período de estágio na Defensoria pública do Estado de Pernambuco, após inscrição…

DOS PROCEDIMENTOS DOS DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Direito Processual do Trabalho – 6º Semestre – Luis Claudio Pereira da Silva - Mestre Macapá 2014 DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TRABALHO Também denominado de ação individual do trabalho, o dissídio individual do trabalho representa a parte do Direito Processual do Trabalho que estuda a regulamentação de solução estatal dos conflitos entre empregados e empregadores decorrentes