Relatorio De Audiencias Direito

Ambiente. c) Elaboração de impacto ambiental; relatório de impacto sobre o meio ambiente; Consagração Natural do Meio Ambiente. d) Estudo de impacto ambiental; relatório de impacto sobre o meio ambiente; Conselho Nacional do Meio Ambiente. Você deixou essa questão em branco. A resposta certa é a letra D. Segundo o art. 3º, da Resolução CONAMA 237/97, "...significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o…

EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DO FORO _____________________. PROCESSO Nº xxxxxx xxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe por sus defensora signatária, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar MEMORIAIS, dizendo e requerendo o que segue: I - DO RELATÓRIO Narra a denúncia, que no dia 14 de junho de 2007, na Avenida Pará, nº 480, Bairro Navegantes em Porto Alegre, no estabelecimento comercial y LTDA., xxxx obteve, para…

os Tribunais de Contas. Este controle é advindo da própria evolução do Estado e do conceito de democracia (BRAGA, 2008). Como exposto no Portal da Transparência: a participação contínua da sociedade na gestão pública é um direito assegurado pela Constituição Federal, permitindo que os cidadãos não só participem da formulação das políticas públicas, mas, também, fiscalizem de forma permanente a aplicação dos recursos públicos (CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO, 2010). …

EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETRÓPOLIS- RJ Processo nº 0000714-29.2011.8.19.0079 Recorrente: Luiz Recorrido: Ampla Energia e Serviços S/A LUIZ, brasileiro, casado, vigia, portador da CI nº. 00000 DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº. 00000, domiciliado nesta comarca, onde reside na Rua A, Quadra , LT , Vila Rica, Pedro do Rio, CEP.:…

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA: Etapa 01 ATPS de Direito Processual Civil III – Direito - 6ª Série – Direito do Processual Civil III, apresentada ao Prof.ª Carolina Bittencourt. VALINHOS 2014 Resumo Neste trabalho iremos abordar as seguintes temáticas: provas em espécie, prova documental, audiência de Instrução e Julgamento e Recurso de Agravo. Com base numa situação hipotética, será analisada a produção de provas orais em audiência de instrução, debates e julgamento e, a partir…

INSTRUMENTO. prova testemunhal. apresentação do rol. art. 407, caput, do cpc. ausência de designação de audiência de instrução e julgamento. tempestividade. preclusão inOCORRENTE. NOS TERMOS DO QUE DISPÕE O CAPUT DO ARTIGO 407 DO CPC, A APRESENTAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS É EXIGÍVEL DAS PARTES NO PRAZO QUE O JUIZ ASSINAR, DESDE QUE, CONCOMITANTEMENTE, DESIGNE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. O ROL NÃO SERÁ CONSIDERADO INTEMPESTIVO QUANDO, EMBORA ASSINADO…

previstas na Lei Tutelar Educativa. 7 - Nos casos previstos nos n.os 4 e 6 é aplicável a medida que concretamente se mostre mais favorável ao interesse educativo do menor, tendo em conta a gravidade do facto e a necessidade de educação do menor para o direito manifestada na prática do facto e subsistente no momento da decisão. 8 - As medidas tutelares previstas nas alíneas i) e l) do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro, consideram-se, para todos os efeitos,…

Respostas do réu; Revelia; Providências Preliminares; Julgamento conforme o estado do processo; Teoria geral das provas; Provas em espécie; Audiência de Instrução e Julgamento; Sentença; Coisa Julgada; Ação Rescisória; Homologação de sentença estrangeira. a) PETIÇÃO INICIAL (requisitos da petição inicial - art.282 e 283 do CPC) b) PROTOCOLO – REGISTRO E DISTRIBUIÇÃO (art.251 do CPC) c) AUTUAÇÃO – Na secretaria da vara (Diretor de Secretaria). d) CONCLUSÃO AO JUIZ PARA…

&_6=19032015&_99=intra&_7=2 ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO: 00611­2014­010­10­00­4 RECLAMANTE: Luis Carlos Jose da Silva RECLAMADO: Ciplan Cimento Planalto Sa Em 19 de março de 2015, na sala de sessões da MM. 10ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF, sob a direção do Exmo(a). Juiz RICARDO MACHADO LOURENÇO FILHO, realizou­se audiência relativa ao processo identificado em epígrafe. Compareceu à audiência a estudante do curso de direito, FERNANDA M. FERREIRA. Às 10h19min,…

procedimento comum no direito processual do trabalho subdivide-se em sumário, sumaríssimo e ordinário. Independentemente de qual procedimento será seguido, a sequência dos atos processuais, na prática, pode seguir a sistemática una ou fracionada. A escolha, geralmente, cabe ao juiz titular, sendo esta a prática usual, eis que inexiste qualquer norma legal que determine o critério de escolha. Na sistemática fracionada, o procedimento divide-se, via de regra, em 03 partes: audiência…