Relatorio De Audiencias Direito

COORDENAÇÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO CURSO DE GRADUAÇÃO: DIREITO RELATÓRIO DE ATIVIDADES COMPLEMENTARES Identificação do aluno Curso: Direito Turno: Noturno Período: 5º Semestre Telefone: (013) 3821 - 4103 E-mail: ratomacam@hotmail.com I – Denominação da Atividade/Evento: 1º Painel de Direito Processual Civil do Litoral Sul de São Paulo Uma abordagem prático-jurídica dos desafios e as perspectivas…

MANUAL DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO EM DIREITO São Paulo 02/2012 “Estudar o direito é, assim, uma atividade difícil, que exige não só acuidade, inteligência, preparo, mas também encantamento, intuição, espontaneidade. Para compreendê-lo é preciso, pois, saber e amar. Só o homem que sabe pode ter-lhe o domínio. Mas só quem o ama é capaz de…

Intensivo Semanal INTENSIVO SEMANAL – XIV EXAME DE ORDEM UNIFICADO Disciplina PROCESSO TRABALHO Aula 03 EMENTA DA AULA 1. Audiências trabalhistas 2. Rito ou Procedimento Sumaríssimo GUIA DE ESTUDO  Audiências trabalhistas: Art. 849, CLT, diz que a audiência trabalhista é uma e contínua, salvo motivo de força maior.  Características: Art. 813, CLT a) As audiências são públicas, salvo segredo de justiça. b) Realizadas em dias úteis das 8h ás 18hs. (sábado é dia útil para pratica…

de acordo com os fomularios presentes para fazer seus trabalhos. Dos Formulários da Prática Jurídica Simulada RELATÓRIO DE AUDIÊNCIAS SIMULADAS/SESSÃO DE JURI Aluno-Estagiário_____________________________________________________________ Período_____________Turma_______________Turno______________________________ Área__________________Prof.orientador________________________________________ Nome das partes…

– Procedimento sumário. 2.1- Fases do procedimento sumário. 3- Audiência de instrução e julgamento. 4- Conclusão. 5- Bibliografia 1- PROCEDIMENTO ORDINÁRIO processos que não se enquadram no rito sumaríssimo ou sumário. Tem como característica : o número de testemunhas é três por parte (salvo o inquérito para apuração de falta grave que 6 seis testemunhas); pedidos podem ser ilíquidos; na sentença há exigência de relatório; recurso de revistas admite divergência…

degradadora do meio ambiente e possui como uma de suas mais expressivas características a participação social na tomada de decisão, por meio da realização de audiências públicas como parte do processo. A participação social no processo de licenciamento é garantido através das audiências públicas, durante as quais o conteúdo do estudo e do relatório de impacto ambiental é apresentado às comunidades que vivem nos locais que serão atingidos pelo empreendimento, esclarecendo dúvidas e…

VIII CARAVANA DE DIREITOS HUMANOS CONFLITOS EM TERRAS INDÍGENAS RELATÓRIO DAS VISITAS A TERRAS INDÍGENAS E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL, RONDÔNIA, RORAIMA, PERNAMBUCO, BAHIA E SANTA CATARINA 07 a 17 DE OUTUBRO DE 2003 Introdução A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados (CDH) realiza anualmente as Caravanas de Direitos Humanos, oportunidades em que os deputados federais viajam o Brasil para conhecer de perto os diversos tipo…

eletrônicos de acesso público dos: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas e o respectivo parecer prévio; Relatório Resumido da Execução Orçamentária; Relatório de Gestão Fiscal; versões simplificadas desses documentos e se a transparência está sendo assegurada através do incentivo à participação popular com a realização de audiências públicas. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica em livros, anais de congressos e convenções,…

geral do direito material, considerando-se praticada a infração penal no lugar da ação ou da omissão, o que traduz a ideia da teoria da atividade, prevista no artigo 63 da Lei 9.099/95 e no artigo 4º do Código Penal. A apuração deste procedimento tem início após a notícia do fato à autoridade policial, que fará lavratura do termo circunstanciado, encaminhando os autos aos respectivos cartórios dos JECRIM's. A etapa seguinte ao encaminhamento do termo circunstanciado ao Juizado é a…

interposição de qualquer recurso para o combate da última das decisões judiciais proferidas. “O titular do interesse em conflito têm o direito subjetivo (direito de ação) à prestação jurisidcional, a que corresponde um dever do Estado-juiz (a declaração da vontade concreta da lei), para pôr fim à lide. É através da sentença que o Estado satisfaz este direito e cumpre o dever contraído em razão do monopólio oficial da justiça” 2. 2.2. Conceito A sentença é o pronunciamento do juiz…