Relatorio De Acordao Processuais

de Processo Civil e são essenciais: a) relatório: é o resumo do que contém os autos, como a qualificação das partes, quais as pretensões do autor, as razões que fundaram seu pedido, a resposta do requerido/réu, além do registro de tudo que ocorreu no transcorrer do processo, descrevendo-o em seus termos essenciais, até a o momento da sentença. No juizado, o relatório é dispensado. A falta do relatório acarreta nulidade da sentença. Se existente o relatório, ainda que muito sucinto, é…

intempestivo. Não conhecimento. Mantença do Acórdão Atacado. Interposição de Recurso inominado. Observância do princípio da fungibilidade recursal. Conhecimento como Recurso de Revisão. Declaração da nulidade do Acórdão nº 632/2001TCU-2ª Câmara. Restituição do feito ao Relator a quo. Ciência ao interessado. Tratam os autos de Recurso inominado interposto pelo Sr. Manoel Reis Chaves Cortez, ex-Prefeito do município de Cristalândia/TO, contra o Acórdão nº 086/2001 TCU - 2ª Câmara, que…

decisão judicial que foi desfavorável ao Recorrente não é suficiente para a desconstituição da coisa julgada. Em regra, o trânsito em julgado configura fato extintivo do direito de recorrer, tendo em vista que, ao por fim à pendência da relação processual, impede que questão decidida nos autos seja submetida a órgão superior, ante a verificação da preclusão máxima. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Instrumento - 0140194-1 • Inteiro Teor Salvar • 0 comentários • Imprimir • Reportar Publicado por Tribunal de Justiça do Paraná - 1 ano atrás 0 Resumo Ementa para Citação Inteiro Teor Visualização de Acórdão Processo: 0140194-1 AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÂNSITO - ACÓRDÃO DA CÂMARA DETERMINANDO QUE OS LUCROS CESSANTES FOSSEM APURADOS MEDIANTE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - FUNDAMENTAÇÃO QUE, PORÉM, DESTACAVA A NECESIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS, LEVANDO A CRER QUE…

ORIUNDOS DO TERMO DE RESPONSABILIDADE Nº 1942 MPAS/SEAS/2000, FIRMADO ENTRE O MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL E O MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/RO, TENDO POR OBJETO A CONSTRUÇÃO DE CRECHE. PROCEDENCIA PARCIAL. CIÊNCIA. ARQUIVAMENTO. RELATÓRIO Cuidam os autos de representação formulada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) acerca de irregularidades na execução do Contrato nº 043/PGM/2002 (fls. 48/57 do Anexo 1), celebrado em 6/6/2002 entre o Município de…

BRUNO YAMAOKA POPPI JOSÉ SEVERINO JÚLIO NETO E OUTRO JOÃO SANCHES FERNANDES E OUTRO(S) LUWASA LUTFALA WADHY COMÉRCIO AUTOMÓVEIS LTDA : WILSON DE ALMEIDA LEITE NETO RELATÓRIO A EXMA. SRA. MINISTRA NANCY ANDRIGHI (Relator): DE Trata-se de recurso especial interposto pela FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, visando à revisão de acórdão exarado pelo TJ/SP no julgamento de recurso de apelação. Ação: de indenização por danos moral e material, proposta por JOSÉ SEVERINO JÚLIO NETO e LUIS FLÁVIO JÚLIO

5/9/2014 Inteiro Teor do Acórdão | STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 469106 SC 2014/0019… JusBrasil - Jurisprudência 05 de setembro de 2014 STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgRg no AREsp 469106 SC 2014/0019788-0 • Inteiro Teor Publicado por Superior Tribunal de Justiça - 3 meses atrás AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 469.106 - SC (2014⁄0019788-0) RELATOR AGRAVANTE PROCURADOR AGRAVADO ADVOGADO : : : : :

ATPS –DIREITO PROCESSUAL PENAL ETAPA l. Relatório: Absolvição Sumária; Com o advento da Constituição da República de 1988, a constitucionalidade desse recurso de ofício passou a ser questionada, especialmente diante do art. 129, inciso I, do texto constitucional que prevê, como função funcional privativa do Ministério Público, a promoção da ação penal pública, circunstância que tornaria impossível a existência de recurso de ofício, interposto pelo próprio julgador, uma vez que…

TRABALHO DE PROCESSO CIVIL PROFESSOR: Luís Henrique Bortolai ALUNO: Ricardo de Mattos Quaresma e Silva O Acórdão estudado negou provimento ao agravo regimental, no qual o agravante requisitava a inclusão de litisconsortes para integrar a relação processual em seu polo ativo no mandado de segurança interposto, que em processo de registro de aposentadoria, de interesse de outros servidores, fixou prazo de 15 dias para a suspenção de todos os pagamentos de acréscimo de remuneração

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito - 8ª - Direito Processual Penal III A atividade prática supervisionada (ATPS) é um método de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de atividades programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os estudos independentes, sistemáticos…