Relatorio De Acordao Processuais

.................. Advogado EXMOS. SRS. DRS. JUÍZES COMPONENTES DAS TURMAS REUNIDAS DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .... REGIÃO Autora: .... .... Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Objeto: AÇÃO RESCISÓRIA DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELA .... TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA .... REGIÃO. Relator: .... Apelação Cível Nº .... Classe .... - Ação Ordinária. DOS FATOS As requerentes, na condição de contribuintes da Previdência Social, após…

MESQUITA E OUTRO (S) INTERES. : UNIÃO EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. ORDEM DE JULGAMENTO. A inversão da ordem de julgamento do agravo retido não acarreta nulidade processual; importa apenas que a questão nele articulada tenha sido decidida. Recurso especial conhecido, mas desprovido. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade,…

ORIG. : : : : : : : Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque IRANEI SILVA RAMOS GUILHERME DE CARVALHO e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS PLINIO CARLOS PUGA PEDRINI e outro HERMES ARRAIS ALENCAR 00068738620114036183 4V Vr SAO PAULO/SP RELATÓRIO O Senhor Juiz Federal Convocado Silvio Gemaque (Relator): Proposta ação ordinária de desaposentação cumulada com concessão de nova aposentadoria por tempo de contribuição, sobreveio sentença de improcedência dos pedidos, nos termos…

RECURSO ESPECIAL N. 240.202-MA (99.0108015-0) Relator: Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogados: Patricia Netto Leão e outros Recorrido: Genival Leal Rocha Advogado: Ivan Irineu Piffer EMENTA Civil e Processual Civil. Responsabilidade civil. Devolução indevida de cheque. Dano moral. Prejuízo. Reparação. Precedentes. Embargos de declaração. Multa. Art. 538, CPC. Caráter protelatório não configurado. Recurso acolhido parcialmente. I - A…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 4ª série Direito Processual Civil II A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:
Favorecer a aprendizagem.
Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.
Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.
Desenvolver os estudos…

ESTEVES LIMA RECORRENTE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPERGS PROCURADOR: CYNTIA COLETO ASSUMPÇÃO E OUTRO(S) RECORRIDO: CÁSSIA ADRIANA DA SILVA ADVOGADO: ROGÉRIO BALINSKI E OUTRO EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. PENSÃO POR MORTE. FILHA SOLTEIRA. CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO. DENEGAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA ANTERIORMENTE IMPETRADO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA NA VIA ORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA…

Proceder à pesquisa jurisprudencial sobre o tema em sites dos Tribunais de Justiça (Estaduais, Regionais Federais ou Superiores – Superior Tribunal de Justiça ou Supremo Tribunal Federal), devendo ser escolhidos pelo menos 02 (dois) acórdãos sobre o tema. 1º ACORDÃO EMENTA: APELAÇÃO. RÉU QUE MANIFESTA O DESEJO DE NÃO RECORRER. APELO INTERPOSTO PELO ADVOGADO. NÃO CONHECIMENTO. MAIORIA. Malgrado respeitável a posição de que a defesa técnica, como corolário do princípio do devido…

Tribunal de Contas da União Instituto Serzedello Corrêa SUMÁRIO Análise e Instrução Processual :: Apresentação ANÁLISE E INSTRUÇÃO PROCESSUAL: ...........................................................................................5 MÓDULO 1 – NOÇÕES GERAIS ............................................................................................................6 UNIDADE 1 – CONCEITOS BÁSICOS ..........................................................................................

acolhidos. Acórdão : A Seção, por unanimidade, acolheu os Embargos de Declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Raul Araújo, Paulo de Tarso Sanseverino, Vasco Della Giustina (Desembargador convocado do TJ/RS), Aldir Passarinho Junior, João Otávio de Noronha e Sidnei Beneti votaram com o Sr. Ministro Relator. Ausentes, justificadamente, as Sras. Ministras Maria Isabel Gallottie Nancy Andrighi. Informações Complementares Aguardando análise.…

Superior Tribunal de Justiça RECURSO ESPECIAL Nº 1.184.765 - PA (2010/0042226-4) RELATÓRIO O EXMO. SR. MINISTRO LUIZ FUX (Relator): Trata-se de recurso especial interposto pela FAZENDA NACIONAL, com fulcro nas alíneas "a" e "c", do permissivo constitucional, no intuito de ver reformado acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja ementa restou assim vazada: "PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. BLOQUEIO DE ATIVOS VIA SISTEMA BACEN JUD.…