Relatorio De Acordao Processuais

Direito Processual Civil II Recurso e Processo de Execução recurso no processo civil, genérico e espécies. Recursos no processo Civil. Noção em sentido estrito. Meio impugnativo dos atos judiciais decisórios,permitindo correções dos erros de fato e de direito. Atos judiciais decisórios ( verificar e relembrar as normas dos artigos 162 e 163 ). Erros judiciários : Erro em relação processual. (Erro in procedendo). Ato judicial decisório esta descumprindo uma norma de direito…

CLASSE II - 1 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARANATINGA RELATÓRIO DOUTOR JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA Egrégia Turma: É o relatório. Fl. 2 de 7 TRJEMT Fls ------- TURMA RECURSAL ÚNICA RECURSO CÍVEL INOMINADO Nº 4000/2011 CLASSE II - 1 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARANATINGA VOTO DOUTOR JOÃO BOSCO SOARES DA SILVA - RELATOR(a) Egrégia Turma: Dispenso o relatório, nos moldes dos artigos 38 e 46 da Lei 9.099/95, dispositivo…

Processo Civil. Confirmando uma tendência, já firmada há algum tempo, de ser o processo civil o um ramo do direito que tem sofrido as amplas e profundas alterações legislativas, no final do ano de 2006, mais um pacote de leis alterando a sistemática processual foi aprovado. Primeiramente, entenderemos que uma dessas novas leis veio a fim de preencher lacuna legislativa existente desde 2004, quando foi editada a Emenda Constitucional n◦ 45/2004, rotulada como reforma do judiciário.…

Cível 3 1.2 Monopólio 5 1.3 Direito Econômico 12 2 ANÁLISE DO ACÓRDÃO 13 2.1 Conclusão do Grupo 21 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 22 1. PESQUISA JURISPRUDENCIAL Tribunal de Justiça do Maranhão 1.1 "Apelação Cível Livre Concorrência" Resultados: Cinco Resultados aproveitados: Um Número do acórdão: 0984192011 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO…

Plenário, à Corte Especial, às seções e às turmas, nos processos da respectiva competência, incumbe, ainda: I – julgar: a) o agravo regimental contra decisão do respectivo presidente ou de relator; b) os embargos de declaração opostos a seus acórdãos; c) as arguições de falsidade, medidas cautelares e outras nos feitos pendentes de sua decisão; d) os incidentes de execução que lhes forem submetidos; e) a restauração de autos desaparecidos; II – adotar as seguintes providências:…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Relatório apresentado como atividade avaliativa da disciplina de Teoria Geral Do Processo do Curso de Direito sob a orientação da professora-tutor presencial Geoges Lopes. SANTO ANDRÉ 2015 Conteúdo Introdução. 4 DESCRISÔES DOS CASOS. 5 1º Caso:Conflito de Competência – Tema: competência 5 DECISÕES. 6 ORGÃO JULGADOR 6 RAZÕES DE REFORMA DAS DECISÕES 7 OPINIÃO DO GRUPO 8 CONTRA RAZÕES 9 BIBLIOGRAFIA. 10 Acórdãos anexo …

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ACÓRDÃO/DECISÃO MONOCRÁTICA REGISTRADO(A) SOB N° ACÓRDÃO i mm um mil um um mu um um mi mi Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação n° 994.02.011238-1, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes THEREZA CHRISTINA CASTALDI DA GAMA, RAFAELA CASTALDI DA GAMA e EDUARDO CASTALDI DA GAMA sendo apelado PETRELA COMERCIO LTDA. ACORDAM, em 4 a Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo,

procedimento comum do CPP apenados até um ano de pena privativa de liberdade, para abranger, também, os crimes apenados até dois anos, ou multa, independentemente do rito processual previsto. Art. 38. A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório. Parágrafo único. Não se admitirá sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido. A sentença nos Juizados Especiais…

MURARI FILHO PALMA REGINA MURARI E OUTRO(S) ANFAC - ASSOCIAÇÃO NACIONAL DAS SOCIEDADES DE FOMENTO MERCANTIL - FACTORING - "AMICUS CURIAE" : JOSÉ LUÍS DIAS DA SILVA E OUTRO(S) : INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO PROCESSUAL - IBDP "AMICUS CURIAE" : EDUARDO TALAMINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543-C DO CPC. AÇÃO MONITÓRIA APARELHADA EM CHEQUE PRESCRITO. DISPENSA DA MENÇÃO À ORIGEM DA DÍVIDA. 1. Para fins do art. 543-C do CPC: Em…

TRT 0001202-45.2013.5.10.0004 RO - ACÓRDÃO 3ªTURMA/2014 - 1 - RELATOR : JUIZ MAURO SANTOS DE OLIVEIRA GOES REVISORA : DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS RECORRENTE : JOABE VIANA DOS SANTOS ADVOGADO : NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR RECORRIDO : WE MANUTENCAO E SERVICOS LTDA - ME ADVOGADO : KAROLYNE GUIMARÃES DOS SANTOS ORIGEM : 4ª VARA DO TRABALHO DE BRASÍLIA/DF CLASSE ORIGINÁRIA: Ação Trabalhista - Rito Ordinário (JUIZ CARLOS AUGUSTO DE LIMA NOBRE) EMENTA:VINCULO DE EMPREGO. PROVA.