Relatório De Danos Morais

(i) a antecipação dos efeitos da tutela para expedição de ofício aos cadastros restritivos de crédito e ao 3º Ofício de Protesto de Títulos; (ii) a declaração de nulidade das cobranças com o cancelamento do débito e (iii) indenização a título de danos morais. Em contestação a recorrente suscitou preliminarmente sua ilegitimidade passiva, uma vez que a cobrança foi efetuada pela AUCAD ADMINISTRAÇÃO E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, ao adentrar no mérito, ressaltou a ausência de nexo causal,…

constituído nos termos do instrumento de mandato anexo (Doc. 02), com Escritório Jurídico situado na _________, onde receberá todas as intimações de praxe, à presença de V. Exa propor a presente ação de: AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA contra LOJAS INSINUANTES LTDA, ___________________, Maceió-AL, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I - FATOS O requerente dirigiu-se no dia 06 de maio de 2013…

n. , de Relator: Des. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CRUZAMENTO DE VIA PREFERENCIAL SEM AS CAUTELAS INDISPENSÁVEIS. FLUXO NORMAL DO TRÂNSITO INTERROMPIDO. CULPA EXCLUSIVA DO RÉU CARACTERIZADA. PREPONDERÂNCIA DO ATO DO CONDUTOR SOBRE EVENTUAL EXCESSO DE VELOCIDADE DA MOTOCICLETA, SEQUER DEMONSTRADO. CONDUÇÃO DA MOTOCICLETA COM FARÓIS APAGADOS. PROVAS INEXISTENTES (CPC, ART. 333, II). DANO MORAL SUBSISTENTE. VALOR FUNDADO NA RAZOABILIDADE E…

CIVIL. ALEGAÇÃO DE USO INDEVIDO DE IMAGEM. CASO EM QUE, EMBORA COMPROVADA A EMISSÃO IRREGULAR DE NOTAS FISCAIS EM NOME DO AUTOR, NÃO RESTOU DEMONSTRADA QUALQUER REPERCUSSÃO NEGATIVA A SUA PERSONALIDADE, PRESSUPOSTO INDISPENSÁVEL A CONFIGURAÇÃO DO DANO MORAL INDENIZÁVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. APELO DESPROVIDO. NEGARAM PROVIMENTO. Apelação Cível Sexta Câmara Cível Nº 70049430127 (N° CNJ: 0249603-34.2012.8.21.7000) Comarca de Sapiranga MARIA NEIVA LEHNEN APELANTE LMGC…

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL. SISTEMA DE AVALIÇÃO DE RISCO DE CRÉDITO (ESCORE). PRÁTICA COMERCIAL LÍCITA. ENTENDIMENTO FIRMADO EM RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. O Col. Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de Recurso Especial Representativo de Controvérsia (REsp 1.419.697/RS), considerou lícita a utilização da ferramenta que atribui pontuação ao consumidor para avaliação de risco de crédito. Alinhando-me

elaborar uma "ciência" da sobrevivência, que o autor identifica com a bioética. Ao criar a expressão "bioética", Potter propunha a criação de um novo campo de estudo, que deveria unir o conhecimento científico ao conhecimento moral. Para ele, isso era necessário para evitar danos à humanidade e a toda a vida sobre a terra. A ética não deve se referir somente ao homem, mas deve estender o olhar para a biosfera em seu conjunto, ou melhor, para cada intervenção científica do homem sobre…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADVOGADO NÚMERO ÚNICO: AIRR - 102140-63.2005.5.12.0007 PUBLICAÇÃO: DEJT - 21/05/2010 A C Ó R D Ã O AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE ADVOGADO. NÃO AJUIZAMENTO DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA NO PRAZO CABÍVEL. CONTRATO DE MANDATO. RELAÇÃO DE NATUREZA CIVIL. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência da Justiça do Trabalho, ampliada pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que

avisos e intimações, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fundamento nos Artigos 186, 290 e 927 do Código Civil, bem como o Código do Consumidor, propor a presente: Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais em face de: MRV ENGENHARIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ nº 08.343.492/0001-20, com sede na ...,por meio de seu Representante Legal; I. Dos Fatos A Autora possui…

cobrança datada .............., tampouco recebeu qualquer produto em sua residência por esta eventual compra. Somente recebendo 01 (um) único aparelho .............., da única compra efetivamente realizada em ............... 4. Ressalta-se que pelo relatório de compras ora anexo, consta que ambas as compras foram realizadas em .............., ambas no valor de R$.............. (..............), entretanto, uma consta no status concluído e outra como em andamento. Ainda, consta um…

Jornada de trabalho, principalmente em relação a horas extras, e danos morais continuam sendo os principais desencadeadores de ações na Justiça do Trabalho. Para não fazer parte dessa estatística, preste bastante atenção nos conselhos de nossos entrevistados. “Verificamos uma crescente demanda dos trabalhadores em relação ao dano moral, seja por assédio moral, acidente do trabalho ou doença profissional. No que se refere ao assédio moral, não envolve apenas os trabalhadores mais…