Relaçoes Matrimoniais E Patrimoniais

União Estável e Concubinato União livre e estável de pessoas livres que não estão ligadas entre si por casamento civil. Há convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas, vivendo ou não sob o mesmo teto, sem vínculo matrimonial, estabelecida com o objetivo de costituir família, desde que tenha condições de ser convertida em casamento, por não haver impedimento legal para sua convolação. Familia em sentido estrito – fundada no casamento Entidade familiar – fundada na…

da união matrimonial e familiar: deixam de ser discriminados os filhos “ilegítimos”; o E. e a Igreja deixam de constituir instâncias legitimadoras da comunhão da vida e rejeitam-se os valores e deveres determinados por entes externos que não os próprios nubentes, sendo o casal o seu próprio legislador. - resultado: o de uma “relação pura” baseada no compromisso permanente e na gratificação renovada entre dois “estranhos íntimos”, de construir “a dois a menos estável de todas as relações…

define um marco para definição e conservação das diferenças humanas, dando forma aos papeis distintos, mas mutualmente vinculados, do pai, da mãe e dos filhos. Esses papéis são básicos em todas as culturas. Para Lévi-Strauss, são três os tipos de relações pessoais que configuram uma família: aliança (casal), filiação (pais-filhos) e consanguinidade (irmãos), o que nos remete ao conceito de parentesco. Parentesco consiste numa relação entre pessoas que se vinculam pelo casamento,…

direito dos companheiros a alimentos e à sucessão. Seria mais um golpe na família fundada no casamento, em sua estruturação jurídica, que estabelece os deveres dos cônjuges entre si e para com os filhos. Prenuncia-se nuvens negras no horizonte matrimonial. Estar-se-ia na orla de uma instabilidade institucional. E, por ironia legislativa, a Constituição de 88, dita "cidadã" - numa verdadeira contradictio in terminis -, ao estender seus braços sobre a união estável, em seu…

todas as decisões eram baseadas no código civil, tinha um papel de estatuto único e monopolizador das relações privadas. Segundo Luís Roberto Barroso: " No direito privado, o código civil perde sua centralidade, superado por múltiplos microssistemas" . O código civil antes era considerado como a "Constituição do Direito Privado", era utilizado com exclusividade para a regulação das relações patrimoniais e privadas. Segundo Cristiano Chaves de Farias a separação entre o direito público…

conceito, quebra de compromisso e responsabilidade civil. A posição dos Tribunais brasileiros quanto ao dano moral pela quebra dos esponsais 4 Casamento: conceito, princípios, natureza jurídica , características, fins. Sociedade conjugal e vínculo matrimonial. Capacidade para o casamento.5 Casamento: processo de habilitação, suprimento do consentimento, impedimentos, causas suspensivas e oposição. Celebração do casamento e suas provas. Casamento religioso com efeito civil.5 Da invalidade…

instituto, que era tratado de maneira indissolúvel. As modificações advindas do tempo, e pela evolução da sociedade, deram início a Lei do Divórcio, que fez com que o desquite, modo pela qual se rompia o casamento, mas que não dissolvia o vínculo matrimonial, e era impedimento para um novo casamento; fosse então transformado em separação, que contava com duas formas de romper o enlace, seja pela separação ou por divórcio. Era necessário o preenchimento de determinados requisitos, para…

sociedade brasileira. Neste plano, era uma necessidade permanente que o Estado prestasse proteção jurídica à nova família, que estava sendo iniciada fora dos moldes tradicionais. Dessa forma, o escopo do direito matrimonial, o qual determina funções e finalidades nas relações entre cônjuges e seus descendentes, buscou e traz soluções legais a envolver e proteger os interesses familiares. Após a Constituição Federal de 1988, a família brasileira, que já vinha sofrendo…

origem. 27 5. PRINCIPIOS DA DIGNIDADE HUMANA E AUTO DETERMINAÇÃO SEXUAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 31 6. UNIÃO HOMOAFETIVA 36 6.1 Conceito e características 36 6.2 União homoafetiva como entidade familiar 37 6.3 Efeitos não patrimoniais 41 6.4 Efeitos patrimoniais 44 6.4.1 Direito sucessório 46 6.4.2 Direito previdenciário 47 6.4.3 Direito a Adoção 51 7. DIREITO COMPARADO 56 8. JURISPRUDÊNCIA 59 9. CONCLUSÃO 65 10. BIBLIOGRAFIA 68 INTRODUÇÃO O tema…

Direito de Família e as normas que regulam os direitos matrimonial, parental e assistencial, com enfoque prático; e ainda, com estudo de caso de forma interdisciplinar com as disciplinas do mesmo período da matriz curricular. OBJETIVOS Identificar as disposições legais pertinentes ao casamento, regime de bens, dissolução da sociedade conjugal e união estável; estudar o direito derivado do parentesco; verificar as normas concernentes às relações de filiação, adoção, pátrio poder e…