Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

produzir efeitos:• entre as partes – ao tornar-se definitiva pelo transito em julgado• “erga omnes” - após a averbação no Registro Civil, feita por mandado• sobre imóveis – após a averbação no Registro de ImóveisFILIAÇÃOConceitoVínculo jurídico de parentesco de 1 grau em linha reta que pode ser:• consangüíneo – biológico• civil – por adoçãoDiscriminação Com o advento da CF/88, terão os mesmos direitos e qualificações, os filhos:• havidos durante o casamento• havidos fora do casamento•…

RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Guarapari – 2013 FACULDADE PITAGORAS – UNIDADE GUARAPARI CURSO DE DIREITO RAFAEL COELHO SILVA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E DESCONSIDERAÇÃO FAMILIAR Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Pitágoras, como requisito parcial a obtenção do grau de Bacharel em Direito orientado pela professora Roberta Freitas Netto …

na Rua Guarda Chaves, nº 308, Vila Paulicéia, Cesar de Souza, Mogi das Cruzes, SP. CEP: 08700-000, por meio de sua Advogada e Procuradora ao final subscrito, vem, com o devido respeito, perante V.Exa., propor a presente: AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CUMULADA COM ALIMENTOS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de JAMES DA SILVA, brasileiro, empresário, com endereço comercial a Avenida Japão, n° 2.598, Alto Ipiranga, Mogi das Cruzes - SP, pelos fatos e fundamentos a seguir…

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ - CEAP CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR MACAPÁ-AP 2008 2 IACI GOMES DA SILVA RAMOS FILHA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E A IMPOSSIBILIDADE DE SUA DESCONSTITUIÇÃO POSTERIOR Monografia apresenta da à banca examinadora do Centro de Ensino Superior do Amapá - CEAP, como exigência parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Drª. Luciana Lima…

Parentesco ( 1591/1595) 1) conceito: Vinculo jurídico que decorre da consanquinidade ( decorre de vinculo entre entes do mesmo sangue), afinidade ou laços civis. Surge por uma relação de afinidade (vínculos que se formam em decorrência do casamento ou união estável). 2) Especies: a) natural: consanguinio b) civil: afinidade ou laços civis. 3) Linhas de parentesco: a) reta: Formada pelo ascendentes (Pai e mãe 1º, avos 2º, bisavos 3º) e descendentes (filho1º, neto 2º,…

Aula 27/10/11 - Conceito - Evolução Matrimonio BiologicoSociologico - CC/ 16: Patrimônio - CR/88: Igualdade entre filhos (1596 CC) - Concepção atual: filhocentrista - Paternidade Juridica Biologica Sociafetiva - Prova da paternidade: Art. 1605 (paternidade jurídica) Certidão de nascimento: art. 1604 presenção relativa Filhos havidos na constância do casamento: 1597 CC Impotência/ Adultério - Prova da posse do estado de filho - Reconhecimento dos filhos: Art 1609:…

perfil de família matrimonializada, patriarcal, hierarquizada, patrimonializada e heterossexual. O antigo ordenamento civil consagrou a união entre um homem e uma mulher como um sacramento indissolúvel, esse caráter de perpetuidade dava-se em relação a intima ligação do direito com a igreja católica. Para o cristianismo, entende-se que as únicas relações afetivas aceitáveis são as decorrentes dos casamentos entre um e uma mulher, em face do interesse na procriação. Sobre o tema…

DE CASTRO DE FARIA GISLENE SABOIA Paternidade afetiva. Os direitos dos filhos de criação. O registro dos filhos de criação como filhos biológicos e a questão penal. Trabalho apresentado ao professor Clovis Augusto, como requisito parcial para obtenção de nota na disciplina de Direito Civil III, curso de Direito da FAAO. Rio Branco, Acre Março de 2014 Pesquise, compreenda e escreva sobre o seguinte tema: Paternidade afetiva. Os direitos dos filhos de…

podendo inclusive praticar atos que atualmente são recusados na sociedade, como venda dos filhos, imposição de castigos corporais, escolha do momento da morte, tudo em respeito a sua vontade. Salienta-se que, a autoridade do pater não era apenas em relação à figura dos filhos, a esse cabia à dominação e poder sobre todos os descendentes emancipados, sobre sua esposa e sobre todas as mulheres que fossem casadas com seus descendentes.5 Nesse período a família era uma entidade completa,…

........................................... 42 1.4.2 Reconhecimento voluntário da paternidade ..................................... 43 1.4.3 Adoção à brasileira ........................................................................... 46 1.4.4 Filho de criação ................................................................................. 50 1.4.5 Investigação de paternidade socioafetiva ......................................... 53 1.4.6 Filiação originada