Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

patrimônio de elevado valor, o cônjuge Armando não tem interesse na separação ou no divórcio, pois tem a administração dos bens da mulher. a) Explique qual(s) é(são) e quais as características do(s) dever(s) conjugal(s) infringido(s) por Armando em relação a Bia. Fundamente conforme item 6 das regras. b) Além do curador, de quem é a legitimidade para propor a separação ou o divórcio em nome de Bia? Fundamente conforme item 6 das regras. 2) Quanto à interpretação da EC 66/2010, que deu…

absoluta - ameaça à ordem pública - supressão impossível - Causas suspensivas - causas que suspendem a realização do casamento - não provocam nulidade/anulidade - considerado irregular (obriga separação de bens) - Impedimentos * Resultante de parentesco: - cansanguinidade - afinidade - adoção * Resultante de casamento anterior – art. 236 e 237 CP. * Só desaparece após a dissolução do vínculo anterior - Causas suspensivas * para evitar: - confusão de…

A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 UNIVERSIDADE POTIGUAR - UnP PRO-REITORIA DE PESQUISA E GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR NATAL 2010 MARCO GINO AYRTON BARONI GARBELLINI A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA

Direito de Família e Sucessões União Estável: relação pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir família-art. 1723 CC/02. Já era falada no CF/88- chamada de família informal Tomar cuidado com os requisitos capitulados no 1723 do CC: Diferença de sexo: STF/STJ+ resolução 175 do CNJ- afastou esse requisito. Duas pessoas apenas (mínimo e máximo)- não existe união estável entre 3 pessoas até o momento. Características da convivência: pública- mostrar para

perícia de DNA nas ações investigatórias de paternidade. O entendimento majoritário da jurisprudência pátria é no sentido da impossibilidade da determinação, pelo magistrado, da realização dessa perícia sem a anuência do réu. Analisarse-á, pois, as diferentes correntes sobre o tema, para, ao final, realizar a devida ponderação dos princípios sobre ele incidentes, alcançando-se a solução mais justa para o caso. Palavras-chaves: Família, Paternidade. DNA. Ponderação de Princípios. …

surpreender o outro, repristinando épocas poucas saudosas, em que se admitia a lei do mais forte ou do mais esperto”. A partir daí os conflitos nas relações familiares passam a ser analisados levando em consideração a conduta de um sujeito em relação ao outro, ou seja, verifica-se se interesses individuais estão acima da afetividade, solidariedade, responsabilidade e cuidado entre os sujeitos. Interessante ressaltar o que ensina Tânia da Silva Pereira (2006, p. 237):

estável é entendida como existente quando duas pessoas se unem para constituir família, publicamente. O concubinato é como uma relação em que um dos companheiros não tem ciência dos atos que o outro está realizado, "às escondidas" - popularmente chamada de "pulada de cerca", porém, pode ser entendida como união estável após muitos anos, dependendo dos frutos que essa relação forma, como filhos. Flávio Tartuce trata dessa diferenciação: 1.ª Corrente – Afirma que nenhum relacionamento…

CONSTITUCIONAL. CARACTERÍSTICAS. (PAULO LÔBO) A união estável e uma entidade familiar formada por homem ou mulher que convivem em posse de estado de casado, ou com aparência de casamento (more uxório). Inicialmente, é um estado de fato que se converteu em relação jurídica a partir do reconhecimento pela CF e lei, que lhe conferem dignidade de entidade familiar própria, conferindo direitos e deveres. Após a CF 88 a união de fato foi institucionalizada como união de direito. Apesar…

Conflito de Paternidade RESUMO O presente trabalho tem por objetivo analisar os reflexos que envolvem o reconhecimento da paternidade sócio-afetiva, independente da origem biológica, no âmbito do Direito de Família, bem como os seus efeitos no que tange aos registros públicos. A filiação desenvolvida numa relação de convívio duradouro de amparo moral, afetivo e psíquico, e de identidade pessoal e familiares constitui um estado de posse de modo a ser protegida pelo ordenamento…

matrimonial – 1596 e SS. (Decorrente do casamento, valido ou não.) art 1597 – I – Após 180 dias do inicio da convivência conjugal (6 meses) Exemplo: precisa do casamento e após o casamento 180 dias. Pai faleceu antes dos 180 dias – investigação de paternidade; II – ate 300 dias equivale a 10 meses – após a dissolução conjugal presume ser filho matrimonial. Dissolução Conjugal Viúves Divorcio Direto Separação Judicial Sentença de invalidade Apaixonados casados 10 anos – um ano e meio…