Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

LYSLEINE RIBEIRO GUIMARÃES A FALTA DE CRITÉRIO TEMPORAL PARA DESCONFIGURAÇÃO DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de bacharelado em Direito do Centro Universitário de Brasília Orientador: Professor Marcelo Barreto BRASÍLIA 2009 DEDICATÓRIA A pessoa mais importante da minha vida, minha mãe; Agradeço a Deus, pelo dom da vida, pela fé e persistência; agradeço à minha mãe pela participação em todas as etapas da minha vida,

Filiação. Direitos de Personalidade. Sabemos que, hoje em dia, que o conceito de paternidade acha-se baseado em três pilares, ou seja, o pilar biológico, o pilar jurídico e o pilar socioafetivo. O liame biológico é aquele que estabelece a relação de parentesco com base na identidade biológica e sanguínea entre a criança nascida e seus pais; o liame jurídico é aquele que estabelece a relação de parentesco com base em uma decisão judicial, como é o caso da adoção onde a filiação é…

5. RELAÇÕES DE PARENTESCO Nos dizeres de Guilherme Calmon Nogueira da Gama citando Pietro Perlingieri1 família “é formação social, lugar-comunidade tendente à formação e ao desenvolvimento da personalidade de seus participantes; de maneira que exprime uma função instrumental para a melhor realização dos interesses afetivos e existenciais de seus componentes”. Não cabe mais, no mundo moderno, discutir a família dentro de um sistema aristocrático de organização paterna. As relações…

DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Cabo Frio 2009 1 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Monografia de Conclusão de Curso apresentada ao Instituto de Ciências Jurídicas da Universidade Veiga de Almeida, como requisito para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Profº Ms. LUÍZ CARLOS SECCA. Cabo Frio 2009 2 VIVIANE DUARTE FERREIRA A EFICÁCIA DO TESTE DE DNA NA COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE Monografia de…

Alimentos gravídicos: responsabilidade civil da genitora decorrente da negativa de paternidade Resumo: O trabalho realizado foi desenvolvido a partir de um estudo da evolução histórica da obrigação alimentar. Em seguida, realizou-se um estudo sobre o conceito de nascituro abordando o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 que defende em seu art 5° o princípio da dignidade humana e o direito a vida, na medida em que o Código Civil de 2002 adota a teoria da…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA FARIAS Itajaí, junho de 2010 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO PATERNIDADE SOCIOAFETIVA E SEU RECONHECIMENTO NO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO SCHIRLEY APARECIDA F ARIAS Monografia…

MÓDULO 05: DO ESTADO ATUAL DO DIREITO DE FILIAÇÃO: I. CONCEITO: A filiação é uma relação de parentesco, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se tivesse gerado. De acordo com o professor GIANCOLI1: O conceito de atuação de filiação não é restrito à noção de consanguinidade biológica. A relação entre pais e filhos passa a ser vista necessariamente como socioafetiva, podendo ter origem biológica ou não biológica. Surge…

PARENTALIDADE SOCIOAFETIVA: A preponderância da filiação socioafetiva em face da biológica1 Etiane Rodrigues2 Resumo: O presente trabalho aborda a paternidade socioafetiva 3 com ênfase na preponderância da filiação com base no afeto em face da filiação biológica4. As relações parentais socioafetivas decorrem do afeto à criança e ao adolescente e por isso devem ser protegidas através dos Princípios de Direito de Família5, como o Melhor Interesse da criança e do adolescente, a…

instituto entende que o reconhecimento da paternidade não está restrito apenas a verdade biológica via exame de DNA, mas também aos laços de afeto que unem pais e filhos. A doutrina e a jurisprudência entende que é verdadeiro o jargão que afirma que é pai aquele que cria, pelo fato dessas pessoas darem carinho, amor, proteção, segurança e condicionarem um desenvolvimento psicológico equilibrado àqueles que não foram frutos de seus amores eróticos. Ou seja, a paternidade sócio-afetiva é…

de uma relação. Deste modo, a deficiência e o sucesso é algo bilateral. Quer dizer, não posso esquecer que a culpa não deve ser completamente suprimida. Regra: de forma alguma pensar em culpa, mas há exceções. EC/66 – separação. Apenas retirou o prazo para a pessoa se divorciar. A separação continua existindo no Brasil. No direito patrimonial, temos a maior mudança da imutabilidade para mutabilidade. Imutabilidade do regime de bens: se casou por um regime, permanece pelo resto da relação…