IMPUGNAÇÃO A CONTESTAÇÃO

MATO GROSSO DO SUL. Autos nº. ... TICIO DA SILVA, já qualificado nos autos em epigrafe, vem respeitosamente perante V. Excelência, por meio de seu procurador, apresentar IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO, nos seguintes termos: I – DA VERDADE DOS FATOS Não nega o impugnante ter mantido relação sexual com a mãe do menor. No entanto, jamais viveu em união estável com a genitora do menor nem tampouco manteve relacionamento sexual de forma corriqueira entre o período que alegam em sede de defesa. De fato, e de forma fortuita e esporádica, o Impugnante manteve relações sexuais com a Impugnada mãe do requerido às escondidas. Porém, tais relações ocorreram nos meados do ano de 2008 ao inicio de 2009. A peça contestatória tão sedimentada peca gravemente ao afirmar que o demandante “que havia a união estável” com a mãe da menor, quando muito menos seria uma relação de Concubinato. Segundo Donaldo J. Felippe, In Dicionário Jurídico , 9ª ed., Conan, p. 49: “CONCUBINATO. Estado de fato de um homem e uma mulher que sem estarem entre si ligados pelo vínculo matrimonial convivem com permanência de relação carnal e aparência de casados sob o mesmo ou diferente tetos.” (grifo nosso) O relacionamento escasso que o Impugnante manteve com a mãe do menor está longe de ser considerados uma união estável ou concubinato, mesmo que no conceito amplo deste instituto jurídico. Ao menos pode ser considerado, como no termo…

FAMÍLIA Relação de parentesco e filiação Afinal, quem são os parentes no nosso ordenamento? Será que o cônjuge, o companheiro são parentes? Se e quando existe essa relação de parentesco, que tipo de efeitos incidirá sobre ela? Antes da CF de 88, as relações pelas quais vamos abordar hoje, eram regidas pelo Código Civil de 1916. Art. 1.593. O parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consangüinidade ou outra origem. “As pessoas unem-se em uma família em razão de…

CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE São Jerônimo 2003 CACIANE IZABEL GROSS AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Monografia Final para a Conclusão de Curso Universidade Luterana do Brasil Centro de Ciências Jurídicas Faculdade de Direito Orientador: Vicente Ângelo Rego São Jerônimo 2003 …

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE CURSO DE DIREITO AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Kamilla Kely Moreira de Queiroz 19809 5º Período MAT A Governador Valadares – MG Março/2015 KAMILLA KELY MOREIRA DE QUEIROZ AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito de Família da Faculdade de Direito do Vale do Rio…

PRESSUPOSTOS DA PATERNIDADE SOCIOAFETIVA RESUMO A filiação afetiva é amor e carinho recíprocos de pai e filho não consanguíneos, gerando um parentesco civil devido à sua característica de “posse de estado de filho”, resultando um papel secundário à verdade biológica. Em suma, é uma filiação psicológica, mas que detém todas as responsabilidades inerentes do poder familiar. Seu reconhecimento, além de ser uma garantia constitucional da dignidade da pessoa humana e do melhor interesse…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof.…

AGRADECIMENTOS RESUMO A presente monografia tem como objetivo principal a analise dos diferentes tipos de filiação, criando um liame entre a constituição da paternidade e sua validade no mundo jurídico; confrontar a paternidade socioafetiva com a biológica; definir qual deve prevalecer no caso concreto uma vez constituída com todos requisitos. Num primeiro momento iremos descreve a família e como se deu sua origem e evolução. Em segunda etapa iremos expor a filiação,…

SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE BARRETOS/SP. Processo nº ____/____ Inácio Inocente, menor impúbere, neste ato devidamente representado por sua genitora Sra. Priscila Ardilosa, ambos já qualificados nos autos, vem respeitosamente à presença de V. Excia, por seu procurador que esta subscreve oferecer a presente: CONSTESTAÇÃO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS Em face de Renato de Almeida Enganado,…

parental engloba o parentesco, a filiação, a investigação de paternidade, a investigação de maternidade, o poder familiar, a guarda dos filhos, a adoção e os alimentos. O direito de família sofreu mutações tanto com a promulgação da Constituição Federal de 1988 como com o advento do novo Código Civil de 2002. No que tange a filiação, não há mais distinção entre os filhos, são todos legítimos ante ao disposto na Constituição Federal de 1988, a paternidade poderá ser contestada a…

FACULDADE DE JAGUARIÚNA ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Jaguariúna 2008 ADRIANA GRANCHELLI PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade de Jaguariúna para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. Ms. Flávio Fernandes Pacetta Jaguariúna 2008 Granchelli, Adriana. G774p Paternidade sócioafetiva / Adriana Granchelli. - Jaguariúna, SP: [s.n], 2008. Orientador: Prof. Ms. Flávio…