Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª VARA DE FAMILIA DE ... – ESTADO ... Processo nº (...) André, representado por sua genitora Beatriz, já qualificado nos autos da AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS, de número em epigrafe, promovida por JOAO, vem, a presença de Vossa Excelência, por seu procurador, nos termos do artigo 297 do Código Civil, oferecer CONTESTAÇÃO, pelos fatos que expõe e requer a seguir I-BREVE RESUMO DA DEMANDA O autor alega que…

Relação de Parentesco II 05/mar/2015. Filiação (ação negatória de paternidade e de maternidade e prova da filiação), reconhecimento dos filhos (filiação havida fora do casamento, reconhecimento voluntário, modos de reconhecimento voluntário dos filhos), oposição ao reconhecimento voluntário. Relação de Parentesco I 05/mar/2015. O vínculo de parentesco: linhas e graus, espécies de parentesco, e filiação: presunção legal de paternidade, presunção pater is est, e procriação assistida e o…

torná-lo um parente pela linha paterna. Os hábitos domésticos eram transmitidos do pater familias a seu filho(sempre na linha masculina. Os filhos eram classificados como: a) Iusti que era resultantes de justas núpcias ou adotados, eles possuíam parentesco de consangüinidade com os pais. b) Uulgo quaesitii eram os decorrentes de uma união ilegítima, e que não poderiam jamais serem reconhecidos por seu pai natural e inexistia qualquer vinculo entre eles e o pai, por isso os uulgo…

SALVADOR CURSO DE DIREITO GUILHERME DIAS FERREIRO SILVIA MARIA SANTOS DAS MERCÊS 5 B NOTURNO A POSSIBILIDADE DE ANULAÇÃO DO REGISTRO CIVIL NA AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE OU MATERNIDADE SALVADOR 2010 2 1 Introdução A relação de parentesco entre pais e filhos, notadamente, é a mais relevante no ordenamento jurídico brasileiro dada a proximidade da relação e o alto grau de afetividade nela presente. A Constituição Federal estabeleceu a isonomia material entre os filhos com vistas à…

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL E ALIMENTOS. PATERNIDADE SOCIOAFETIVA AFASTADA. ALIMENTOS. RETROATIVIDADE. A manutenção da paternidade registral, não biológica, só se justifica quando existente relação socioafetiva entre as partes. Ausente, no caso concreto, vínculo duradouro e contínuo entre o pai registral e a filha, o registro de nascimento deve ser modificado, prevalecendo a verdade biológica sobre a registral. A maioridade…

4: RELAÇÕES DE PARENTESCO – Prof. Paulo Henrique de Oliveira – Lin has de par ent esc os Linha reta São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes (CC, art. 1.591) Linha colateral São parentes em linha colateral, transversal ou oblíqua as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra(CC, art. 1.592). Limita-se o parentesco na linha colateral ao quarto grau. Modalidades(formas) de parentesco CC Art. 1.593.

dignidade humana. Busco compreender o estado de filho, em sua posse, que indiscutivelmente pode-se dizer que o estado da pessoa decorre direito e obrigações, principalmente se este estado se calca na relação afetiva, conhecida como socioafetiva. Esta se revela pelo desvelo dos pais em relação aos filhos, durante seu desenvolvimento, que em sua posse, harmonizam o ambiente familiar com carinho, respeito, amor, ingredientes básicos para o alicerçamento da família e a formação do indivíduo.

arts. 26 e 27 da Lei 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 103, § 2º da Lei 6.015/73, art. 27, da Lei 8.069/90 e ainda o art. 8º, da Lei 8.560/92, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor ação de investigação de paternidade cumulada com anulação do registro em face de NOME DO MENOR, representada neste ato por sua genitora _________, residente e domiciliada na Rua __________ nº _______bairro, CEP _______, Cidade, Estado, conforme os fatos e…

conceito de família, admitindo como entidade familiar ao lado do casamento, a união estável. Antes apenas o casamento legitimava a família e a união era considerada irregular, sendo que os filhos advindos desta, eram considerados “ilegítimos”. A paternidade portanto, era estabelecida pela presunção “pater is est” ou verdade jurídica. Diante da promulgação da Constituição Federal de 1988 os filhos havidos fora do casamento foram protegidos, através do princípio da igualdade dos…

FILIAÇÃO Conceito: É a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àqueles que a geraram, ou a receberam como se as tivessem gerado (SR, Direito Civil, Direito de Família: 321). Dessa forma, a filiação abrange não somente aquela natural como também a decorrente de adoção. Contudo, por força da evolução da biomedicina, a inseminação artificial (homóloga ou heteróloga) passou a integrar as hipóteses de filiação natural dentro do…