Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

no julgamento do RE nº 363.889/DF, de relatoria do Ministro Dias Toffoli, DJe de 16/12/2011, reconheceu a repercussão geral da questão e, no mérito, consolidou o entendimento de que "deve ser relativizada a coisa julgada estabelecida em ações de investigação de paternidade em que não foi possível determinar­ se a efetiva existência de vínculo genético a unir as partes, em decorrência da não realização do exame de DNA, meio de prova que pode fornecer segurança quase absoluta quanto à…

24/8/2014 Noções sobre o reconhecimento de paternidade - Artigo jurídico - DireitoNet DN DireitoNet Artigos Noções sobre o reconhecimento de paternidade A filiação em face da CF/88, filhos havidos na constância do casamento, ação negatória de paternidade e de maternidade, reconhecimento voluntário. Por Alisson Menezes Pagotto 1) A filiação em face da Constituição Federal de 1988 A Constituição Federal de 1988 consagra, em seu artigo 226, a família como base da sociedade,

"o conjunto de pessoas que estavam sob a patria potestas do ascendente comum vivo mais velho". Assim, independia dos laços de consangüinidade. Existiam duas espécies de parentesco: a agnação que vinculava as pessoas que estavam sujeitas ao mesmo pater , inclusive quando não fossem consangüíneos; e a cognação que era o parentesco pelo sangue. 2.2 - Idade Média Da Idade Média, é justamente a sua organização baseada na família. Claro que os casamentos arranjados continuam a acontecer,…

Ação declaratória de paternidade ou maternidade sócio-afetiva. A literatura jurídica costuma afirmar a existência de três espécies de paternidade: a biológica que se origina de congresso sexual entre os pais e que redunda na filiação consangüínea, baseada no matrimônio, na união estável, ou nas relações entretidas por pessoas impedidas de casar; a jurídica, que decorre da presunção resultante da convivência com a mãe; e sócio-afetiva, que se constitui em ato de opção fundado no afeto, e…

Eixo matrimonial: casamento habilitação, impedimentos, efeitos. Regime de bens. Dissolução da sociedade conjugal e divórcio. Eixo concubinário: união estável, histórico, evolução, visão atual, regulamentação e legislação. Eixo parental: parentesco, filiação, filhos havidos no casamento e fora do casamento, reconhecimento de filhos, alimentos, adoção. Eixo assistencial: pátrio poder, tutela e curatela. Unidade VI – Eixo Concubinário Eixo concubinário: união estável, histórico

não há que se falar em apenas uma forma de parentalidade. Existe inúmeras possibilidades de caracterizá-la, sendo mister apontar a oriunda da paternidade presumida, que diz respeito ao homem que é casado com a mãe da criança, a paternidade biológica que é definida pelo exame de DNA, e a nova formação de família que vem surgindo e criando contornos, a paternidade socioafetiva. Nos dizeres de Póvoas: a evolução natural das relações interpessoais fez aparecer várias formas de…

FILIAÇÃO Filiação é a relação de parentesco consanguíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga uma pessoa àquelas que a geraram, ou a receberam como se a tivessem gerado. Todas as regras sobre parentesco consanguíneo estruturam-se a partir da noção de filiação, pois a mais próxima, a mais importante, a principal relação de parentesco é a que se estabelece ente pais e filhos Em sentido estrito, filiação é a relação jurídica que liga o filho a seus pais. É considerada filiação…

repousam suas bases. A própria Declaração Universal dos Direitos do Homem estabelece (XVI 3): A família é o n;ucleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado. A família é tanto uma estrutura pública como uma relação privada, pois identifica o indivíduo como integrante do vínculo familiar e também como partícipe do contexto social. O direito das famílias, por dizer respeito a todos os cidadãos, revela-se como o recorte da vida privada que mais se…

MARQUES CAMPOS INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho feito a ser apresentado ao curso de Medicina do Centro Universitário de Caratinga-UNEC, como requisito parcial para aprovação da disciplina TAL do 6º Período. Caratinga, 13 de novembro de 2014 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. NOÇÕES DE PATERNIDADE 5 2.1. Paternidade Biológica 5 2.2. Paternidade Socioafetiva 6 3. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO E NEGATÓRIA DE PATERNIDADE 7 4. MÉTODOS DE DETECÇÃO DE PATERNIDADE 12 4.1. O exame de DNA…

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Jacinta Gomes Fernandes Rio de Janeiro 2012 JACINTA GOMES FERNANDES Paternidade socioafetiva à luz das ações negatórias de paternidade Artigo Científico apresentado como exigência de conclusão do Curso de Pós-graduação Lato Sensu da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Orientadores: Prof. Guilherme Sandoval Profª Mônica Areal Profª Néli Luíza C. Fetzner Prof