Relação De Parentesco Negatoria De Paternidade

ESTUDO DE CASO: A INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E A RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA COM O ADVENTO DA PROVA PERICIAL REFERENTE AO EXAME DE DNA: PROCESSO PELO PROCESSO, SEGURANÇA JURÍDICA OU A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA? Felipe Cunha de Almeida Assistente Jurídico em escritório de advocacia, aluno do curso de Especialização em Direito Processual Civil, pela Escola Superior Verbo Jurídico. Sumário: 1. Introdução – 2. A situação problema – 3. O acórdão que relativizou a coisa julga – 4. Breve…

DA FILIAÇÃO Filiação é a relação de parentesco consangüíneo, em primeiro grau e em linha reta, que liga pessoas àquelas que a geraram. Os filhos, antes da CF de 88 poderiam ser legítimos ou ilegítimos, conforme proviesse ou não de casamento. Os ilegítimos eram considerados naturais ou espúrios. Espúrios – adulterinos ou incestuosos. Os naturais poderiam ser legitimados pelo casamento subseqüente. No direito atual não há distinção de filhos, inclusive enquanto adotivos. Desde a…

Ação Negatória de Paternidade Ação Negatória de Paternidade Legislação Código Civil – Quadro Comparativo Código Civil – 2002 Art. 1.601. Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação imprescritível. Parágrafo único. Contestada a filiação, os herdeiros do impugnante têm direito de prosseguir na ação. Art. 1.602. Não basta a confissão materna para excluir a paternidade. Art. 1.603. A filiação prova-se pela…

denominada pela doutrina de “Adoção à brasileira”. Um hábito bastante costumeiro, no entanto, notoriamente ilegal, que está presente na história desde os antigos tempos. Com intuito de que todos pudessem ter direito a gozar do dom da maternidade/paternidade, de distribuir amor, carinho e proteção a uma determinada pessoa, bem como, garantir a perpetuação da espécie, ou até mesmo, uma preocupação, que fez parte da história, de ser garantido um funeral digno, onde os descendentes…

A PATERNIDADE SÓCIOAFETIVA E A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, como exigência parcial para obtenção de grau de bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, sob a orientação do Prof. Mauro Fiterman. Nunca perca a fé na humanidade, pois ela é como um oceano. Só porque existem algumas gotas de água suja nele, não quer dizer que ele esteja sujo por completo. Mahatma Ghandi …

jurisprudencialmente, além de demonstrar a real existência de arcabouço constitucional a fundamentar a sua aplicação. A hipótese da pesquisa é que de que seja possível a equiparação dos filhos havidos pelos laços de sangue àqueles que estabeleceram a relação de filiação com base no vínculo afetivo. As relações de afeto existentes entre pais e filhos apresentam incontáveis problemas para o ordenamento atual, mormente por estarem inseridas no campo sentimental, fato este que, embora…

de Vossa Excelência, requerendo as benesses da gratuidade processual ao teor da Declaração de Pobreza que anexa (doc. 02) e invocando a Lei nº 1.060/50 e suas posteriores regulamentações e alterações, propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de seu verdadeiro pai, (SICLANO DE TAL), brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado também nesta Capital de São Paulo, na ______________, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - PRELIMINARMENTE: Do…

DIREITO CIVIL V Relações de Parentesco Definição: Parentesco é a relação vinculatória existente entre pessoas que descendem uma das outras ou de um mesmo tronco comum, entre o cônjuge e os parentes do outro, entre adotante e adotado. Classificação: As relações de família podem ser de três formas: Vínculo de Parentesco: se divide em: Parentesco legítimo: decorrente do casamento. Parentesco…

HOMEM e MULHER 14.02.2011 .....COPIAR PARENTESCO – Art. 1591 CC/02 Consanguíneo: Vinculado a um critério de sangue, critério genético. Civil: aquele que decorre da lei. Consanguíneo: A regra para percepção do parentesco é a mesma dos dois casos acima. Todo parentesco é determinado por LINHAS: Em linha reta: é um parentesco em linha reta (não faz curva). Vincula uma pessoa a seus ascendentes ou descendentes. Bisavô – 3º grau (parentesco por consanguinidade em linha reta…

Declaração de Alcançe; (diz até onde vai o meu direito) Ações Indenizatórias Dano Material Dano Moral Ações Cominatórias Cominar é impor uma conduta, imposição do juíz. Ações Negatórias Impedir que uma lesão se reitere, impedir que um dano se repita. Sempre que o direito de personalidade seja violado, a ação negatória impede que esse direito seja ferido novamente. Ações Cautelares Para evitar problemas decorrentes da morosidade do judiciário. Antecipação dos efeitos…