dano

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A obrigatoriedade da perícia genética à luz da Constituição Federal

Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira

Rio de Janeiro
2009

FLÁVIA BEATRIZ BORGES BASTOS DE OLIVEIRA

A obrigatoriedade da perícia genética à luz da Constituição Federal

Artigo Científico Jurídico apresentado à Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação.
Orientadores: Profª. Néli Fetzner
Prof. Nelson Tavares
Profª Mônica Areal

Rio de Janeiro
2009

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A OBRIGATORIEDADE DA PERÍCIA GENÉTICA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL

Flávia Beatriz Borges Bastos de Oliveira
Graduada pela Faculdade de Direito da
Universidade do Estado do Rio de Janeiro.
Advogada.

Resumo: o presente trabalho visa analisar as divergências existentes sobre a possibilidade de realização obrigatória da perícia de DNA nas ações investigatórias de paternidade. O entendimento majoritário da jurisprudência pátria é no sentido da impossibilidade da determinação, pelo magistrado, da realização dessa perícia sem a anuência do réu. Analisarse-á, pois, as diferentes correntes sobre o tema, para, ao final, realizar a devida ponderação dos princípios sobre ele incidentes, alcançando-se a solução mais justa para o caso.

Palavras-chaves: Família, Paternidade. DNA. Ponderação de Princípios.

Sumário: 1- Introdução. 2- Acórdão paradigma do STF e demais jurisprudências. 3Correntes doutrinárias e jurisprudenciais sobre a perícia do DNA no âmbito judicial. 4Ponderação sobre o caso em tela. 5- Conclusão. Referências.

1- INTRODUÇÃO

Este artigo tem por escopo fazer análise sobre a possibilidade de realização coercitiva do exame de DNA, ácido desoxirribonucléico, nas ações de investigação de paternidade, para que se possa aferir, com precisão exata, se há relação de parentesco entre o réu, suposto pai, e a parte autora, pretenso filho.
Diante da negativa de realização voluntária do