Registro Público De Empresas Mercantis E Atividades Afins

existência de sociedades no Império Romano e anteriores a ele, foi na Idade Média, sobretudo nas cidades da Península Itálica, em decorrência do desenvolvimento comercial, que as sociedades comerciais tomaram grande impulso. A primeira sociedade mercantil de que se tem notícia, foi a sociedade em comandita simples. Somente com a expansão marítima formaram-se as grandes Companhias de Comércio. Foi somente a partir do século XIX, com o Código Comercial Francês (1807) que o Direito…

Índice Introdução 2 O Empresário 3 Registro/Inscrição do empresário: 3 Capacidade para o exercício da atividade de empresário: 4 Atividade Empresarial 5 Estabelecimento 6 Espécies negócios: 6 Elementos de identificação do estabelecimento: 7 Conclusão 8 Introdução O comércio e a atividade econômica sempre andaram juntos, desde as sociedades primitivas que coletavam, caçavam e plantavam já existiam negociações econômicas, como nessa época ainda não existia as moedas, as trocas

analisar o art. 966 do Código Civil que tipifica “Atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens e serviços”, e desta forma como bens, nos ensina ULHÔA, destacar valiosíssimas definições no que tange a figura supracitada, como, a questão do profissionalismo, que engloba segundo a doutrina, três fatores que lhe são inerentes: A Habitualidade, pois não pode ser considerado empresário, aquele que ocasionalmente exerce a sua atividade; a Pessoalidade, uma vez que para…

Resenha Teoria Geral da Empresa Acadêmica: Juliana Augusta Corrêa Martins Disciplina: Direito empresarial III Professor: Rafael Lopes Turma: 7º semestre – diurno O empresário pode ser pessoa jurídica ou pessoa física, entretanto, apesar de o legislador brasileiro dar uma atenção especial para o empresário individual (pessoa física), isso não condiz com a realidade de nosso país, aonde a maioria das atividades econômicas são desenvolvidas pelas pessoas jurídicas,…

1 DA TEORIA DOS ATOS DO COMÉRCIO À ATIVIDADE EMPRESARIAL Ao estudarmos a história do direito comercial, logo percebemos uma coisa: o comércio é muito mais antigo do que ele. De fato, o comércio existe desde a Idade Antiga. As civilizações mais antigas de que temos conhecimento, como os fenícios, por exemplo, destacaram-se no exercício da atividade mercantil. No entanto, nesse período histórico, não se pode afirmar a existência de alguma lei que disciplinava o comércio. Durante a Idade…

1. INTRODUÇÃO Sobre o tema pesquisado para a realização deste trabalho, foi possível definir e exemplificar as empresas, de acordo com as suas características e pelos tipos de sociedade, citando também sobre o profissional liberal. Será abordado neste, as definições sobre o que vem a ser uma empresa, sobre como esta procede e como deve ser dirigida e o que é um profissional liberal. Assim o objetivo geral da pesquisa é conceituar os vários tipos de sociedades empresariais, definindo…

empresários: registro de empresa, organização contábil e livros empresariais Os empresários estão sujeitos às seguintes obrigações: a) registrar-se na Junta Comercial antes de dar início à exploração de sua atividade; b) manter escrituração regular de seus negócios; c) levantar demonstrações contábeis periódicas. A razão de ser dessas formalidades, que o direito exige dos que exercem atividade empresarial, diz respeito ao controle da…

Teoria da Empresa U414.00 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:25 Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 2 12/04/2013 19:21:25 Teoria da Empresa Autor: Prof. Saul Simões Teoria da Empresa (30hs_ASSOC_direit).indb 1 12/04/2013 19:21:27 Professor conteudista: Saul Simões Advogado militante em Direito Empresarial e Civil, bacharel pela Universidade de São Paulo, Especialista em Direito (CEU – 2000), administrador de empresas…

Profª.: Elisabete Vido Data: 02/09/2008 Aula: 1/7 TEMAS TRATADOS EM SALA 1. Empresa: A lei não define empresa, só que o termo empresa, já é usado há muito tempo pela doutrina. O termo aparece no Código Civil, mas sem definição. Para definir é preciso analisar a empresa quanto à sua atividade, quanto à pessoa e quanto ao patrimônio. 2. Atividade empresarial È aquela que tem a finalidade lucrativa. Tal atividade deve ser exercida com habitualidade e servir à circulação de bens,…

sujeito às leis físicas da natureza.Para exercer uma atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônoma ou como sócia de uma empresa ousociedade simples. Pessoa Jurídica Pessoa Jurídica não compõe individuo em si, mas entidades (empresas, órgãos públicos, União, etc.) Essas entidades possuem responsabilidades jurídicas perante a lei,conforme o artigo 40 do Código Civil. PJ divide-se em 3 categorias: pessoas jurídicas de direito público (interno e externo) e pessoas…