Direito

Jurisprudência é um termo jurídico, que significa o conjunto das decisões, aplicações e interpretações das leis. Também é descrita como a ciência do Direito e do estudodas leis.

A jurisprudência surgiu com o Direito Inglês, que foi desenvolvido para ir contra os costumes locais que não eram comuns. Para combater isso, o rei enviava juízes que presidia o juri econstituiu um sistema de regras em tribunais separados. O direito inglês apresentou-se então como direito jurisprudencial, onde predominava a regra do precedente.

O real significado de jurisprudênciasignifica "a ciência da lei". A jurisprudência pode ter outros significados, como a decisão de um tribunal que não pode ser recorrida, ou um conjunto de decisões dos tribunais, ou a orientação queresulta de um conjunto de decisões judiciais proferidas num mesmo sentido sobre uma dada matéria ou de uma instância superior como o STJ ou TST.

INTRODUÇÃO: JURISPRUDÊNCIA E DOUTRINA

Jurisprudência diz respeito ao conjunto de decisões, geralmente uniformes (todos ou a maioria seguem a mesma linha dedecisão diante de um determinado caso concreto), proferidos pelos tribunais. Isso não quer dizer que o Juiz deverá seguir a jurisprudência, lembre-se que o juiz é munido do princípio do livreconvencimento para julgar.
Os operadores do Direito (advogados, promotores, procuradores) utilizam-se da jurisprudência para subsidiar suas exordiais ou manifestações processuais, a fim de comprovar a tesedefendida através de decisões judiciais em conformidade.

Pessoa Física (Pessoa Natural – Ser que possui personalidade)

É todo e qualquer indivíduo, homem ou mulher, capaz de perceber omundo através de seus sentidos e razão e está sujeito às leis físicas da natureza.Para exercer uma atividade econômica, a pessoa física pode atuar como autônoma ou como sócia de uma empresa ousociedade simples.
Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica não compõe individuo em si, mas entidades (empresas, órgãos públicos, União, etc.) Essas