Reforma Do Codigo De Processo Penal

Alcântara Machado e o Código Penal de 1940 ___________ SUMÁRIO: 1 – Introdução; 2 – Em busca do código perdido: uma trajetória tortuosa; 1.1 – O Direito Penal nos primeiros anos do governo Vargas: do Código de 1890 ao Projeto Alcântara Machado; 1.2 – Do Projeto Alcântara Machado ao Código Penal de 1940: breve história de um debate; 2. As idéias em jogo, o jogo das idéias; 2.1 – A “Escola Posiinspiração?; 4 – Conclusão; Referências RESUMO: A elaboração de um novo Código Penal…

Fichamento Principios Básicos do Direito Penal (Francissco de Assis Toledo) Trabalho apresentado na disciplina de Direito Penal, referente ao 2º bimestre, do 1º Período Matutino do Curso de Direito da Faculdade Assis Gurgacz. Profº. Andréia Simone Frias. Cascavel-PR Junho 2011 Conceito de direito penal O direito penal ou ciência penal como também é chamada…

Félix JOÃO PESSOA - PB Introdução A lei n. 11.719/08 imprimiu nova redação ao artigo 387, IV, do Código de Processo Penal: “Art. 387. O juiz, ao proferir sentença condenatória: (...) IV – fixará valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido;” Antes dessa alteração, a sentença penal condenatória irrecorrível era título executivo cível, só tornando certa a obrigação de indenizar (art. 91, I, do…

Geronasso CURITIBA 2011 RESUMO Com a evolução da sociedade ao longo dos anos surgiu a necessidade de se alterar o Código Penal Brasileiro, com isso em 1984 foram incluídas no código penal de 1940 as excludentes de ilicitude, visando a proteção do bem jurídico penalmente protegido, qual seria como principal a vida. As excludentes de ilicitude visam à exclusão de um ilícito penal, ou seja, excluir determinados fatos que não podem segundo nossa jurisdição, ser considerados…

SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA VARA Autos de nº Ordem nº Meritíssima Juiza: A denúncia imputa ao réu o cometimento do crime previsto nos art. 147, na forma do art. 71 parágrafo único, ambos do Código Penal, e no art. 21 do decreto-lei nº 3.688/41 Alegando que, no mês de setembro durante vários dias, na Rua Projetada III, nº 77, Fartura o acusado, já qualificado nos autos, ameaçou .........., companheiro da mãe do acusado, e..................

Regional Criminal da __ª Região, para reforma da decisão, com fulcro no inciso IV do artigo 581 do Código de Processo Penal. Termos em que P. Deferimento Cidade, 09 de Agosto de 2013. Advogado OAB RAZÕES DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO RECORRENTE: JANAINA RECORRIDA: JUSTIÇA PÚBLICA Autos do processo nº Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Douto Procurador de Justiça, Em que pese o indiscutível saber jurídico do MM. juiz "a quo", impõe-se a reforma de respeitável…

A PRISÃO PREVENTIVA NO PROCESSO PENAL INTRODUÇAO A Declaração Universal dos Direitos Humanos e nossa Constituição vigente consagram a liberdade, em todas as suas formas, esse direito natural inerente a todo ser humano, depois da vida, como sendo o nosso maior bem. Em 1948 e em 1988, respectivamente, a Declaração Universal dos Direitos Humanos em seu artigo 13 e a Constituição Federal em seu artigo 5º inciso XV, declararam o direito à locomoção da pessoa física. Sendo que a regra é a…

INSTITUTO DE CRIMINOLOGIA E POLÍTICA CRIMINAL - ICPC RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI CURITIBA 2009 ii RUI DE ALMEIDA DOENÇA MENTAL E DIREITO: A SANÇÃO PENAL NOS TERMOS DA LEI Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal – ICPC. Orientador: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos. CURITIBA 2009 iii SUMÁRIO RESUMO INTRODUÇÃO....

TECNOLOGIA E CIÊNCIAS A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL ITABUNA / BA ABRIL-2013 [pic] FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS A HISTÓRIA DO DIREITO PENAL Trabalho apresentado pelas discente, Gabriela Novais Menezes, como requisito para a obtenção de nota da disciplina Direito Penal I, no 2º Semestre, do curso de Direito, pela…

5- Reformas legislativas na Primeira Republica Tais legislações foram reformadas, entre elas: o Código Penal, a lei das sociedade anônimas, o processo civil e penal, que foi delegado a competência dos Estados. Entre elas, algumas reformas como em cultura jurídica tiveram que aguardar a Revolução de 1930 e o curso da era Vargas. A primeira reforma teve inicio no Código Penal (11 de outubro de 1890, aprovado pelo decreto nº 847/ Antes o decreto nº774 de 20 de outubro de 1890) que aboliram as