Reforma Do Codigo De Processo Penal

DISCIPLINA: DIREITO PENAL PROCESSO PENAL e CRIMINOLOGIA Do Aborto. O Adolescente infrator e os Direitos Humanos. Adolescente Infrator, do. Alucinógenos e suas conseqüências penais. Aplicação da Pena. Arrependimento Posterior (Lei n° 7.209/84, art. 16). Aspectos penais da embriaguez. Aspectos processuais da execução da pena. Cárcere privado. Causas de exclusão da criminalidade à luz da Lei n° 9.986/2000. Circunstâncias atenuantes e agravantes da pena. Cláusula…

BANDEIRA E MAGALHÃES SOCIEDADE DE ADVOGADOS RAZÕES DE APELAÇÃO 20136537. PROCESSO ORIGEM Nº XXX- XXXX MM. Juízo “a quo”: X VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO Y APELANTE: Fulano de Tal APELADO: Justiça Federal EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA X REGIÃO ÍNCLITOS DESEMBARGADORES 1. BREVE RELATO DOS FATOS Inicialmente o recorrente fora acusado da prática dos crimes previstos no art.1º, II da Lei 8.137/90 Crimes contra Ordem

artigo tem o objetivo de analisar a reforma no ordenamento jurídico trazida pela Lei 12.015 de 7 de agosto de 2009 no que tange aos crimes sexuais contra os vulneráveis, com enfoque no menor de 14 anos. A lei em epígrafe revogou o antigo art. 224 do Código Penal, acrescentando ao mesmo diploma legal o artigo 217-A. Neste trabalho, será trazido à baila as discussões e controvérsias jurídicas que envolvem o tema, bem como será traçado um paralelo entre a antiga figura penal conhecida sob a…

SENHOR DOUTO JUIZ DE DIREITO DA … VARA DO JÚRI DA COMARCA DE … JERUSA, já qualificada nos autos do processo crime nº …, que lhe move a Justiça Pública, por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença de pronúncia, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, interpor o presente RECUSRO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. Requer seja recebido e…

CATÓLICA DE MINAS GERAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS JULIANA LEITE SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO CURSO DO PROCESSO PENAL Belo Horizonte 2013 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIAS PENAIS JULIANA LEITE SILVA AS CONSEQUÊNCIAS DO SISTEMA ACUSATÓRIO NO CURSO DO PROCESSO PENAL Projeto de pesquisa…

41º VARA CRIMINAL DA CAPITAL/”X” Rita, já qualificada nos autos do processo-crime nº... que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato anexo), vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a respeitável sentença que o condenou à pena de quatro meses de reclusão, interpor APELAÇÃO, com fulcro no artigo 593, I do Código de Processo Penal (CPP). Requer seja recebido e processado o presente recurso e remetido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6º VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA-GO PROTOCOLO Nº XXXXX EDSON, já qualificado nos autos do processo-crime em epigrafe, vem , por seu advogado infra-assinado, á presença de Vossa Excelência , não se conformando com sentença, fulcro no art. 581 inc XV do Código de Processo Penal interpor Recurso em sentido estrito pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Assim sendo caso Vossa Excelência entenda que deva manter a respeitável decisão

DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... José Fernando Gonçalves Silva, já qualificado nos autos do processo crime n°..., por seu advogado que esta subscreve, não se conformando com a respeitável sentença que o pronunciou, vem respeitosamente perante Vossa excelência interpor RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, com fulcro no artigo 581, IV, do Código de Processo Penal. Requer seja o presente recurso recebido e processado, e caso vossa excelência entenda que seja…

A FIANÇA PENAL E AS INOVAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI Nº. 12.403/2011 Yana Barreto Cerdeira¹ Yuna Barreto Cerdeira² RESUMO O presente trabalho, ao apresentar aspectos gerais acerca da fiança penal, assinalando seu conceito e principais características, tem por escopo realizar breve análise das principais inovações trazidas pela Lei nº. 12.403/2011 e seus reflexos no novo sistema processual penal. Palavras-chave: Fiança; Processo Penal; Lei nº. 12.403/2011; Reforma penal;…

DIREITO PENAL ROMANO ................................................................................................... 3 DIREITO PENAL GERMÂNICO ............................................................................................. 3 DIREITO PENAL GREGO........................................................................................................ 4 DIREITO PENAL DOS HEBREUS .......................................................................................... 4…