Reforma Da Lei De Licitações

âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999). 4. Licitações e contratos na Administração Pública (Lei nº 8.666/1993) 5. Conhecimentos básicos de informática: noções de hardware, noções do sistema operacional Windows (XP, Vista, 6. Editor de texto, planilhas eletrônicas, internet, noções de segurança. 7. Noções de gestão de pessoas e de material. A) Legislação para todos os Cargos das Classes C, D e E: 1. Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais (Lei nº 8.112/1990). 2.…

multinacional Siemens fez ao Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica – de que empresas contratadas pelo governo paulista para fornecer equipamentos, como ela própria, formavam cartel e colocavam preços muito superiores aos de mercado nas licitações de novas linhas do metrô. Levantamento aponta que os contratos do governo tucano com as empresas suspeitas de cartel – entre elas, Alstom e Siemens – somam R$ 30 bilhões, entre 1990 e 2013. Clique aqui para conhecer o esquema da…

Licitações e Contratos Administrativos – Aula. 10.04.2013 – Professora Luciani Coimbra E-mail: licitacaoecontratosufms@gmail.com Senha: luciani.coimbra lucianicoimbra@hotmail.com Plano de Ensino Programa: 01. Administração pública; 02. Licitação; 03. Pregão; 04. Sistema de Registro de Preços; 06. Regime Diferenciado de Contratação; 07. Padronização; 08. Contratação direta; 09. Contratos Administrativos; 10. Gestão de contratos. Bibliografia básica: FERNANDES, JORGE ULISSES…

COMENTÁRIOS A LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Teoria e Conceitos Princípios da Licitação A Publicação dos Extratos dos Editais na Imprensa para fins de Divulgação abrangente Definições Inseridas no Texto da Lei n°8.666/93 Execução das Obras e Serviços Objeto da Licitação Obrigatoriedade de Licitação Comissão de Licitação Dispensa de Licitação Contagem dos Prazos Inexigibilidade de Licitação Licitação com Recursos Humanos

democrática na década de 80, culminou na Constituição de 1988. Porém, o grande marco da Administração Pública Brasileira é a Lei de Responsabilidade Fiscal. A partir deste momento histórico os governantes adaptaram-se a um modelo orçamentário padrão em todo o País. Seguindo muitas regras bem definidas: quanto aos endividamentos de Prefeituras, Estados, Autarquias, licitações, conclusões de obras etc... A seleção de candidatos aos cargos de servidores ao Estado Brasileiro é…

situações que os contratos administrativos serão feitos por meio de licitações e ainda assim será a administração que estipularará as clausulas contratuais vinculada que está às leis, regulamentos e ao princípio da indisponibilidade do interesse público. A Finalidade Pública deverá estar presente em todos os atos da Administração Pública, inclusive em contratos de caráter privado. Do contrário se configurará desvio de poder. A lei estabelece determinados procedimentos obrigatórios para…

TURMA TSE/INSS DIREITO ADMINISTRATIVO LICITAÇÃO: CONCEITO, FINALIDADES, DISPENSA, INEXIGIBILIDADE E MODALIDADES CONTRATOS: CONCEITO, PECULIARIDADES E ESPÉCIES LICITAÇÕES PÚBLICAS BASE CONSTITUCIONAL E LEGAL ABRANGÊNCIA Lei federal e nacional. Alcança todos os poderes e esferas governamentais. CF/88, art. 37, XXI. Lei 8.666/93 FINALIDADES 1. Garantir a isonomia. 2. Selecionar a proposta mais vantajosa aos interesses da ADM. 3. Promover o desenvolvimento nacional…

aquisição da merenda escolar no âmbito do Estado de Mato Grosso, sendo necessário para isso a compreensão da origem dos recursos, das formas de licitação permitidas aos órgãos públicos brasileiros e toda a operacionalização para a execução das licitações. Para o desenvolvimento da pesquisa utilizei-me da pesquisa bibliográfica disponível em sites na internet principalmente em órgãos públicos como FNDE e SEDUC/MT. A partir das pesquisas averigüei que o processo de…

– GST0595 ALUNO: ROBERTO MARGEN JUNIOR ATIVIDADE ESTRUTURADA ANÁLISE DA LEI 8.666/93 E A REGULAMENTAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS A licitação foi introduzida no direito público brasileiro há mais de cento e quarenta anos, pelo Decreto nº 2.926, de 14 de maio 1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a cargo do então Ministério da Agricultura, Comercio e Obras Públicas. Após o advento de diversas outras leis que trataram, de forma singela, do assunto, o procedimento…

vez que durante a execução do contrato foi necessário aumentar materiais para instalação da rede lógica para atender a nova estrutura do CRAS I E CRAS II”. É o breve relatório. II- Do Direito. Dentre os princípios que regem o sistema de licitações brasileiro, destaca-se o princípio da manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, pelo qual deve ser mantida a relação entre os encargos do particular e a remuneração prestada pelo Poder Público em contrapartida. A…