Reforma Da Lei De Licitações

Vem sendo cobrado praticamente em todas as provas do CESPE, trata-se de Licitações e contratos, de modo que sempre recomendo uma boa leitura da Lei nº 8.666/93, que poderá ser extraída, de forma bem atualizada, do sítio www.presidencia.gov.br/legislação. Então, veremos: AULA 03 - 5 Contratos administrativos: conceito e características. 6 Lei nº 8.666/1993 e alterações. Ressalto que, em que pese não estar expressa a lei do pregão, vou abordá-lo para não correr riscos. Bem, então,…

Assim, na década de 90 teve início o processo de reforma para desestatização da prestação do serviço, com competição no setor que passou a ser controlado por um agente independente. Assim, o Estado deixaria deixa de atuar como empresário e passa atuar como regulador e planejador e o serviço passa a ser prestado por particulares, em conformidade com Constituição da República de 1988 em conjunto com demais diplomas normativos, como a lei de licitações e concessões. O setor de energia…

física dos imóveis estava em péssimas condições, e que os mesmos necessitam de uma reforma urgente. Foi feito levantamento e o valor estimado da reforma vai ficar em aproximadamente R$ 1.800.000,00. A partir desse ponto, busque uma alternativa para concretizar a realização da reforma. a) Qual procedimento a ser adotado? Qual a modalidade? Descreva características do mesmo. Para que se possa dar andamento na reforma é preciso que se tenha um instrumento que possa viabilizar o…

orçamentários, em observância ao principio da anualidade do orçamento. É vedada pela Lei de Licitações assinatura de contrato com prazo de vigência indeterminado. Sendo assim, os contratos vigoram ate 31 de dezembro do exercício financeiro em que foram formalizados, independentemente do inicio. Essa é a regra. Podem os contratos ultrapassar, em alguns casos, a vigência dos respectivos créditos orçamentários. A lei admite as seguintes hipóteses de prorrogação dos contratos (registrada…

realização do estudo, foram escolhidas a Prefeitura Municipal de Viçosa (PMV) que utiliza o modelo presencial e a Universidade Federal de Viçosa (UFV) que utiliza o eletrônico. Desta forma, teve-se como objetivo analisar os custos e tempo gasto com licitações nos dois órgãos, assim como os benefícios e perdas que este modelo de compra apresenta frente ao modelo presencial. Para análise, foram utilizados métodos quantitativos, sendo realizada uma análise descritiva dos dados e um teste de…

30/11/2011HORÁRIO: 19:30 HORAS LOCAL: NA SALA DE COMPRAS E LICITAÇÕES - SEDE DA turma adm. 0021 1 - PREÂMBULO 1.1 - A Comissão Permanente de Licitação da turma 0021 do SENAC Município de com sede na torna pública a abertura de licitação, na modalidade Convite, do tipo menor preço global, tendo como objeto a reforma das unidades escolares distribuídas ao longo do município de Belo Horizonte. Regida pela Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis Federais nº 8.883/94 e…

SUAS MODALIDADES 20 5- ESTUDO DE CASO DO CUSTO/BENEFÍCIO DA ADMINISTRAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO NA PREFEITURA DE ARAXÁ MG 30 6- CONCLUSÃO 35 7- Referências Bibliográficas 36 8- ANEXOS 38 Anexo 1 - Relatório Analítico de Execução de Licitações da Prefeitura Municipal de Araxá. 38 1- CONTEXTUALIZAÇÃO DO TEMA E PROBLEMA Segundo o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no senso realizado em 2010/2011 foi possível constatar que o Brasil possui 5.564…

– 2013 INTRODUÇÃO O presente trabalho apresentará noções gerais acerca da Defesa da Concorrência que esta pautada na proteção do mercado, e na busca da livre concorrência e na livre iniciativa, disciplinados na lei antitruste brasileira n° 8.884/94 e na lei 12.529 de 2011 que tem como objetivo evitar formação de grandes conglomerados econômicos. apoiado -se nos princípios constitucionais, art.173 §4° da Constituição Federal. Apresentaremos uma breve análise feita acerca…

2.3. PREGÃO ELETRÔNICO (PREGÃO on line), 5 Vantagens do Pregão Eletrônico, 6 3. COMO FAZER UMA LICITAÇÃO: EXEMPLOS, 7 3.1. NA MODALIDADE CONVITE, 7 Exemplo 1: Licitação de compra de microcomputadores, 7 Exemplo 2: Licitação de serviços de reforma geral, 10 3.2. NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, 15 Exemplo 3: Licitação de material permanente – veículos, 15 3.3. NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO, 18 Exemplo 4: Licitação de material permanente- veículos, 18 Exemplo 5: Contratação…

vários palcos pelos Brasil, foram escolhidas 12 cidades sedes para a Copa do Mundo, fazendo que assim cada cidade sede apresentasse seu plano, com estimativas de custos e prazos para conclusão das obras. A previsão inicial dos gastos com o erguimento/reforma de todos os 12 estádios juntos era de aproximadamente R$ 5,1 bilhões. Só que, no momento, já que há seis ainda a serem concluídos, e o valor já saltou para cerca de R$ 8,3 bilhões. Além disso, há de se levar em conta os outros…