Defesa da concorrência

A DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Porto Velho - RO
Setembro – 2013

A DEFESA DA CONCORRÊNCIA

Trabalho desenvolvido pela disciplina Direito Econômico, como parte referente à composição de Anota da avaliação deste semestre, N1.

Porto Velho - RO
Setembro – 2013

INTRODUÇÃO

O presente trabalho apresentará noções gerais acerca da Defesa da Concorrência que esta pautada na proteção do mercado, e na busca da livre concorrência e na livre iniciativa, disciplinados na lei antitruste brasileira n° 8.884/94 e na lei 12.529 de 2011 que tem como objetivo evitar formação de grandes conglomerados econômicos. apoiado -se nos princípios constitucionais, art.173 §4° da Constituição Federal. Apresentaremos uma breve análise feita acerca da prática de infrações da ordem econômica e ao combate ao monopólio, de empresas que diminuem a concorrência gerando o aumento de preço para o consumidor, a fusão de empresas e efeitos deletérios ao consumidor. O CADE, com o seu principal objetivo de fiscalizar orientar, prevenir e apurar abusos do poder econômico, e repressão dos mesmo.

A defesa da concorrência está pautada na proteção do mercado, ou seja, na busca da livre concorrência e da livre iniciativa, princípios estes constantes na ordem constitucional. A livre iniciativa visa motivar e reconhecer o direito de todos de explorar atividades empresariais, dessa forma confere aos particulares e pessoas jurídicas autonomia patrimonial. Somente será reprimido o abuso de poder econômico que causar a eliminação da concorrência, domínio de mercado e aumento arbitrário dos lucros, causando assim prejuízos ao consumidor final, que é o maior beneficiário deste controle. O direito antitruste está apoiado nos princípios constitucionais da livre iniciativa e da livre concorrência bem como na lei antitruste brasileira n. 8.884/94 e na lei 12.529 de 2011 sendo esta última elaborada