defesa da concorrencia

a) a comercializao no mercado interno eb) a importao. CONTRIBUINTESSo contribuintes da Cide-Combustveis, oprodutor, oformuladore oimportador(pessoa fsica ou jurdica) dos combustveis.Exemplos de contribuio mais ampla- CIDE do combustvel- SEBRAE- Multa FGTS- A defesa da concorrncia defende o consumidor e o capitalismo-Dentre os escopos (o que se pretende atingir) da defesa da concorrncia, identifica-se a proteo do consumidor aquele que mais facilmente pode ser aferido pelo cidado. Promover a concorrncia entre as empresas garantir ao consumidor preos mais baixos, maior variedade e qual idade de produtos, mais inovao e maior poder de escolha. Assim, o consumidor o grande destinatrio da defesa da concorrncia.-Como o planejamento econmico pode interferir no setor privado-A instituio deve visar o alcance da finalidade esculpida na Constituio, qual seja a de instrumentar a atuao, d ireta ou indireta do estado no domnio econmico.- O Planejamento Econmico Estatal desponta, desde a estruturao do Estado Social, no incio do sculo XX, como instrumento pblico de induo dos fenmenos econmicos em direes capazes de atender aos anseios coletivos. Largamente utilizado em pases de tradio socialista e nos capitalistas adeptos linha do bem-estar social, o planejamento permaneceu distante da realidade capitalista neoliberal do ltimo quartel do sculo passado. O incio do sculo XXI traz consigo novos desafios e possibilidades que talvez permitam o resgate desse outrora importante instituto. Para tanto, faz-se necessria a confrontao dos contornos desse instrumento de poltica pblica com o novo paradigma do Estado Democrtico de Direito, em cujas linhas no se pode mais conceber uma viso isolacionista e no cooperativa do Estado com relao aos particulares e, em especial, s empresas. Para promover a incl uso material do setor privado na lgica estruturante do plano, concebe-se a possibilidade de sua contratualizao, em uma sistematizao negociada das metas ou, por outro lado, a subsidiarizao das