Reforma Constitucional

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Atividade de Avaliação a Distância (AD) Unidade de Aprendizagem: Abordagem constitucional dos direitos Curso: Direito Professor: SOLANGE BUCHELE DE S. THIAGO Nome do aluno: Juliane A Maggioni Geib Data: 25-09-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de

NORMATIVA DA MEMÓRIA CONSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE DA TRIVIALIZAÇÃO DAS REFORMAS NA CONSTITUIÇÃO DE 1988 A PARTIR DA OBRA "REVOLUÇÃO DOS BICHOS" DE GEORGE ORWELL THE NORMATIVE FORCE CONSTITUTIONAL MEMORY: AN ANALYSIS OF TRIVIALIZATION OF CHANGES IN BRAZILIAN CONSTITUTION FROM THE PERSPECTIVE OF GEORGE ORWELL´S ANIMALS FARM Ernane Salles da Costa Junior RESUMO Esse artigo procura investigar o papel que a memória constitucional desempenha na fundamentação dos limites do poder de reforma…

8 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ Reforma do Judiciário e Direitos Humanos Valerio de Oliveira Mazzuoli* Um dos aspectos certamente polêmicos da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/ 2004), envolvendo direitos humanos, foi a inclusão do § 3.º ao art. 5.º da Constituição, segundo o qual: “Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que

infanto-juvenil face à legislação brasileira. Falso Testemunho no Processo. Formas alternativas de pena criminal. Formas de Proteção às Testemunhas. Formas de Proteção da Vítima. Fundamentos da pena. Do Furto e do Roubo. Garantias constitucionais no inquérito policial. Garantias fundamentais no Processo Penal Brasileiro. Garantias processuais nos recursos criminais. Do Hábeas corpus. Homicídio culposo e homicídio doloso. Homicídio e lesão corporal culposos.…

1 CONTEXTO HISTÓRICO DA REFORMA Para não mencionar toda a cronologia da reforma, o que certamente serviria aqui mais como conteúdo meramente acrescido do que referencial relevante no trabalho proposto, basta mencionar que a evolução reformadora no tempo se estendeu muito além do necessário, por um período compreendido entre março de 1992 a junho de 2000, ou seja, mais de oito anos. Nesse ínterim, alguns acontecimentos sem relevância ainda perduraram por cerca de dois anos, e assim, depois de

direitos sociais do trabalho previstos na Constituição Federal. Aqueles elencados no Artigo 7º da Constituição Federal de 1988, o objeto do presente estudo aborda os Direitos e Garantias Fundamentais nas Constituições, nos seus Limites à Reforma Constitucional, especialmente nas Cláusulas Pétreas e as Proteções que envolvem os Diretos Sociais do Trabalho. Deve ser levado em consideração para o estudo o desenvolvimento histórico com relação aos direitos dos trabalhadores e suas lutas…

3 e 4 PROF.ª. RODRIGO CÔRREA COUTO DIREITO CONSTITUCIONAL I CAMPO GRANDE, MS 2013 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA – DESAFIO DE APRENDIZAGEM: SOLUÇÃO DOS CASOS Atividade Prática Supervisionada – ATPS - Desafio de Aprendizagem, apresentado ao Curso de Direito do Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, solicitada pelo Prof.º Rodrigo Côrrea Couto, como requisito para a avaliação da disciplina Direito Constitucional. CAMPO GRANDE, MS 2013 INTRODUÇÃO…

Constituição Federal na evolução legislativa e interpretativa do processo penal Resumo: Coteja a influência da Constituição Federal de 1988 no processo penal brasileiro, seja através de provocação de reformas na legislação processual, seja pela imposição de uma releitura constitucional de disposições normativas que ainda não foram objeto de expressa alteração legal, com observações críticas a respeito de recentes alterações legislativas. Palavras-chave: Adequação do Código de…

SERVIDORES PÚBLICOS DIANTE DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS |[pic] | | | | |[pic] | | BELÉM-PARÁ 2008 HELENA DA CONCEIÇÃO BASTOS GOMES O FUTURO DO REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DIANTE DAS REFORMAS…

Poder constituinte Natureza Espécies Titularidade Modos de exercício Limitações ao poder de reforma Relação entre a Constituição nova e a ordem jurídica anterior PODER CONSTITUINTE ORIGINÁRIO cada era constitucional inicia-se com a ruptura da situação ou do regime vigente, seja pela revolução, seja pelo golpe de Estado, seja por outro meio, e não, com a constituição formal o conteúdo fundamental da Constituição é determinado pela entidade que tomou o poder essa…