Redação Sobre Justiça

AUTOINSTRUCIONAL. NOME: S2S4S2 TRUBUNAL: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE DIREITO INTERNACIONAL NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 PREÂMBULO Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos…

SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO MARKETING E COMUNICAÇÃO DE SANTOS - ESAMC ADRIANY EIZO GABRIEL DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Santos - SP 2015 ADRIANY EIZO GABRIEL DONATO JUSTIÇA ESTADUAL Seminário de Teoria Geral do Processo, do 2º semestre do curso de Direito do período matutino, ministrado pelo professor Edison Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na…

cinco) jurados, em que serão 07 jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença, dos quais constituirão o conselho de sentença em cada sessão de julgamento, conforme estabelece o artigo 447 do Código de Processo Penal. Na redação atual do Código de Processo Penal, (redação dada pela lei 11.689/08) anualmente serão alistados pelo o presidente Tribunal Júri de 800 (oitocentos) a 1500 (um mil e quinhentos) jurados nas comarcas mais de 1.000.000 (um milhão) de habitantes, e de 300…

Processo do trabalho 02/09/2013 Ritos sumário, sumaríssimo e ordinário Processo judicial eletrônico A diferença é a inicial. O processo judicial eletrônico vem sendo padronizado para todas as justiças. Atualmente, cada situação é de um jeito. No juizado especial existe um login e senha. Na justiça do trabalho precisa ter assinatura digital, que deve ser comprada. No PJE o prazo termina meia noite (existe um prazo maior para cumprir o prazo). No processo judicial eletrônico é fundamental…

absolutos, podendo, no caso concreto, serem comparado com outros. Por este motivo, todos os princípios devem ser compatibilizados, uma vez que não podem ser excluídos. Compatibilizados significa dizer que, no caso concreto, um princípio poderá prevalecer sobre outro. 08/08/2014- continuação. Por fim, os princípios são a essência do direito. E, como vimos não são absolutos. Quando um princípio substitui o outro, temos o que chamamos de harmonização dos princípios. JURISDIÇÃO E…

Controle (arts. 69 e 70) Das Atas (art. 71) Dos Deputados (arts. 72 a 93) Dos Líderes (arts. 72 a 75) Das Licenças (arts. 76 a 78) Da Vacância (arts. 79 a 81) Da Convocação de Suplente (arts. 82 a 84) Do Decoro Parlamentar (arts. 85 a 90) Da Deliberação sobre Prisão em Flagrante de Deputado por Crime Inafiançável e da sustação de Ação Penal por crime ocorrido após a Diplomação (arts. 91 a 93) Das sessões da Assembleia Legislativa (arts. 94 a 124) Disposições Gerais (arts. 94 a 110) Das…

Neste contexto histórico vale ressaltar que no ano de 1945 já com o nome de Polícia Rodoviária Federal, o Departamento foi vinculado ao extinto DNER (Departamento Nacional de Estradas e Rodagens). Aliás, esta obra vai tirar algumas dúvidas sobre a competência, estrutura e cargos, bem como, a integração da instituição ao Sistema Nacional de Segurança Pública, ampliando assim o leque de serviços ao cidadão como sites, Ouvidoria, denuncias entre outras, carreadas posteriormente. …

fulcro no artigo 105, IV, “a”, da Constituição Federal, interpor AGRAVO, consubstanciado nas anexas razões, requerendo que Vossa Excelência se digne a recebê-lo e, após o cumprimento das formalidades processuais, remetê-lo ao Superior Tribunal de Justiça. Termos em que, Pede deferimento. Tubarão, 23 de maio de 2013. Marivaldo Bittencourt Pires Junior OAB/SC 18.096. RAZÕES RECURSAIS Agravante: SÉREGIO RAMPELLOTI E OUTROS Agravado: UNIÃO – FAZENDA NACIONAL COLENDA TURMA …

Curso de Direito Artigo de Revisão CONTROVÉRSIA SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE CONTROVERSY OVER THE RECOGNITION OF SPECIAL RETIREMENT ACTIVITIES: ONE ANALYSIS Luciana Duarte Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹. 1 Alunos do curso de Direito Resumo O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o…

JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 1. Conceito de Jurisdição: composição de duas palavras: jus, juris, com o significado de direito e dictio do verbo dicere, que quer dizer dicção. Dessa forma jurisdição tem portanto o sentido de “dicção do direito, consiste no poder de que todo o juiz está investido pelo Estado, de dizer o direito nos casos concretos submetidos a sua decisão.”1 Como um único juiz não pode dizer todo o direito, para todos os litigantes, em todo o…