Redação Sobre Justiça

comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão. Criterio obejtivo: Para os crimes comuns o valor é de um sexto da pena. O cálculo do requisito objetivo é sempre efetuado sobre a pena remanescente e não sobre a pena base. Dessa forma um condenado a 36 anos de reclusão fará jus à progressão de regime fechado para semi-aberto com o cumprimento de seis anos da pena. Para fazer jus à progressão do regime semi-aberto para o…

oficial. Acentuação gráfica. Flexão nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e colocação. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concordância nominal e verbal. Regência nominal e verbal. Ocorrência de crase. Pontuação. Redação (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelecção de texto. Noções de Microinformática Computadores PC. Redes. Internet. Armazenamento de dados. MS Windows. Editores de texto e planilhas de cálculo.…

PARECER N.º PROCESSO N.º 0000006-20.2008.8.12.0033 RELATOR: DES. RUY CELSO BARBOSA FLORENCE PROCURADORA DE JUSTIÇA: NILZA GOMES DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL ORIGEM: ELDORADO/MS – VARA ÚNICA APELANTE: CLEBER FERNANDES CAMPOS (Dr. Edson Martins – Adv.) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Dr. Thiago Bonfatti Martins) COLENDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL: Trata-se de recurso de apelação interposto por CLEBER FERNANDES CAMPOS (f. 145 e 162) contra a r. sentença de primeira instância de f.

conciliação entre empregado e empregador. Certamente, com todas essas virtudes esperadas, a Justiça será alcançada, fazendo prevalecer a dignidade da pessoa do trabalhador, equilibrando-se efetivamente uma desproporcional briga entre capital e trabalho, e propiciando mais uma ferramenta eficiente para evitar a inércia das partes. Da mesma forma, importante para o presente trabalho uma breve exposição sobre as normas coletivas de trabalho e sua natureza legislativa, que servirá de…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Prof. Cláudio (prova sem consulta) Sumário 1 CONCEITO 1 2 FONTES 1 3 HISTÓRICO 2 4 ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO E PRINCÍPIOS 4 4.1 Organização judiciária 4 4.2 Estrutura da justiça do trabalho 4 4.3 Princípios do processo do trabalho 6 5 COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 7 5.1 Classificação Da Competência 7 5.2 Competência Material (art. 114, CF) 7 5.3 Competência territorial 8 6 ATOS, PRAZOS, PARTES E PROCURADORES 9 6.1 Atos processuais 9 6.2…

exceções para fixação da competência? 5. Classificação de competência, diferencia competência de foro e competência de juízo. Foro é o local onde o juiz exerce as suas funções; é a unidade territorial sobre a qual se exerce o poder jurisdicional (lembre-se que o Estado é soberania de um povo sobre dado território). No mesmo local, conforme as leis de organização judiciária, podem funcionar vários juízes com atribuições iguais ou diversas. Assim, para uma mesma causa, verifica-se…

único. O prazo poderá ser reduzido, em cada caso, a critério do Ministério da Justiça. Art. 12. O prazo de validade do visto de turista será de até cinco anos, fixado pelo Ministério das Relações Exteriores, dentro de critérios de reciprocidade, e proporcionará múltiplas entradas no País, com estadas não excedentes a noventa dias, prorrogáveis por igual período, totalizando o máximo de cento e oitenta dias por ano. (Redação dada pela Lei nº 9.076, de 10/07/95) Art. 13. O visto…

para Assuntos Jurídicos Emendas Constitucionais Nota: para procura rápida de palavras tecle: Ctrl+f Nº da EMC Ementa 81, de 5.6.2014 Publicado no DOU 6.6.2014 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal. 80, de 4.6.2014 Publicado no DOU 5.6.2014 Altera o Capítulo IV - Das Funções Essenciais à Justiça, do Título IV - Da Organização dos Poderes, e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. 79, de 27.5.2014 Publicado…

principais atrativos para enfrentar essa empreitada. Mas muita gente desconhece os detalhes desse instituto, estabelecido na Constituição (artigo 41), e não sabe que ele não contempla todos os que ingressarem na administração pública. Mande dúvidas sobre concursos no espaço para comentários; perguntas selecionadas serão respondidas em coluna quinzenal Têm direito à estabilidade os servidores concursados, após 3 anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de…

Lei 8.072/90, independente de o crime ser privilegiado ou não. Julgado: HC 161.135. Precedente: 149.942. Hediondez no “tráfico privilegiado”? Refere-se ao entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tráfico de drogas e especificamente sobre sua hediondez, quando "privilegiado” A Constituição Federal de 1988 estabelece que os crimes hediondos e os equiparados aos hediondos terão tratamento mais rigoroso, insuscetíveis de alguns Direitos, como…