Redação sobre a maioridade penal

Redação Tema: A diminuição da maioridade penal trará que impactos para o sistema judiciário brasileiro? Futuros assassinos, psicopatas e seriais killers ou apenas crianças pobres e carentes sem outra opção? Esta é uma pergunta que vem sendo fonte de muita discussão no Brasil nos últimos tempos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 47,5% dos menores infratores comete o primeiro crime entre 15 e 17 anos. E 9% começam mais cedo, entre os 9 e 11 anos de idade. Como medida para impedir que cada vez mais menores de idade vão para as ruas cometer crimes, foi apresentada a proposta para a redução da maioridade penal que atualmente é de 18 anos, para 16 anos. Essa proposta seria um grande erro para o Brasil. “É o que se infere diante de pesquisas de opinião: em dezembro/2003, o CNT/Sensus indicava o percentual de 88,1%, enquanto a Folha de São Paulo, janeiro/2004, apontava 84% dos entrevistados que manifestaram favoráveis à redução da maioridade.” (fonte: http://www.ibrajus.org.br/revista/artigo.asp?idArtigo=173) Mas, eis uma questão que não foi avaliada por estes entrevistados: A redução da maioridade penal não diminui o índice de violência. Vários outros países já tentaram impor esta lei, o que acabou resultando em nada. Pesquisas relacionadas nas áreas social e educacional apontam que a violência está ligada a fatores como: desigualdade social, exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar e/ou escolar, principalmente no que diz respeito à…

causa conflitos por toda parte, há aqueles acreditam que a diminuição da idade penal ajudará a controlar a criminalidade mas há também aqueles que acreditam que educação é bem mais eficazes. Aqueles que são contra a diminuição da idade penal no posso país, acreditam que a desigualdade social é uma das causas principais da violência. A redução da maioridade em nada resolverá o problema da desigualdade social que assola nosso país. De certo modo, será mais uma forma de…

âmbito nacional tem sido a possibilidade de alterar-se a constituição brasileira a favor da redução da maioridade penal. Muitos possuem uma ideia extremamente errônea sobre isso, pensando que essa medida diminuirá o índice de violência do país, o que não ocorrerá, tendo visto o fato dela não solucionar as principais questões responsáveis pela indução a tal, como a grande desigualdade social e a deficiência do setor público da educação. Quem defende essa mudança na constituição…

Dissertações-modelo 01 e 02: Maioridade penal « Professor ... edusampaio.com/2013/08/10/dissertacao-modelo-01-maioridade-penal/‎ 09/08/2013 - Para esse fim, seria a redução da maioridade penal um componente de primeira grandeza? Constata-se que o envolvimento de jovens ... Maioridade Penal - Vestibular - Brasil Escola vestibular.brasilescola.com/banco-de.../tema-maioridade-penal.htm‎ Afinal, será que reduzir a maioridade penal irá reduzir os índices de ... Veja…

Direito - Vespertino PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA DA PESQUISA Direito Penal 2 DELIMITAÇÃO DO TEMA DA PESQUISA ESTUDO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: Uma Abordagem Crítica 3 PROBLEMA DA PESQUISA Qual seria a possibilidade de se reduzir a maioridade penal no Brasil? 4 HIPÓTESE Há constitucionalidade da possibilidade de se reduzir a maioridade penal na Constituição Federal de 1988, haja vista que o texto a que se refere tal tema, encontra-se no art. 228 da carta…

TEXTO BASE DA CONSULTORIA LEGISLATIVA MAIORIDADE PENAL O que se convencionou denominar de “maioridade penal” diz respeito à idade mínima a partir da qual o jovem pode ser responsabilizado criminalmente, ou seja, ser passível de sofrer sanções como adulto. Em nosso país, tal idade limítrofe é definida pelo art. 228 da Constituição Federal de 1988, que assim dispõe: "Art. 228. São penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeito às normas da legislação especial." O debate sobre…

MAIORIDADE PENAL: ASPECTOS E POLÊMICAS Trabalho apresentado a disciplina de DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................. 03 2 DESENVOLVIMENTO......................................................................................................04 2.1 Abordagem normativa e histórica da maioridade…

FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS – FIESC CURSO DE DIREITO A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL COLINAS DO TOCANTINS - TO NOVEMBRO, 2011 A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa, apresentada ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de…

2007; 87, de 2007; 85, de 2007; 125, de 2007; 399, de 2009; 57, de 2011; 223, de 2012; 228, de 2012; 273, de 2013;279, de 2013; a 302, de 2013/devolvida; 332, de 2013; 382, de 2014; 438 de 2014 e a 349 de 2013). Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos). AUTORES: Deputado BENEDITO DOMINGOS e outros RELATOR: Deputado LUIZ COUTO I - RELATÓRIO A presente proposta de emenda à Constituição, cujoprimeiro signatário é o ex Deputado…

Redução da maioridade penal Atualmente, está em evidência o debate no congresso nacional sobre a redução da maioridade penal para 16 anos, pois pesquisas indicam que pequena parte da população está alheia ao tema. Assim, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para estabelecer à mudança, já recebeu autorização para tramitar e será analisada por uma comissão especial da Câmara. Se aprovado, o texto ainda terá de passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado. Em resumo, a PEC da…