Redação sobre a maioridade penal
Tema: A diminuição da maioridade penal trará que impactos para o sistema judiciário brasileiro?
Futuros assassinos, psicopatas e seriais killers ou apenas crianças pobres e carentes sem outra opção? Esta é uma pergunta que vem sendo fonte de muita discussão no Brasil nos últimos tempos. De acordo com dados do Conselho Nacional de Justiça, 47,5% dos menores infratores comete o primeiro crime entre 15 e 17 anos. E 9% começam mais cedo, entre os 9 e 11 anos de idade. Como medida para impedir que cada vez mais menores de idade vão para as ruas cometer crimes, foi apresentada a proposta para a redução da maioridade penal que atualmente é de 18 anos, para 16 anos. Essa proposta seria um grande erro para o Brasil. “É o que se infere diante de pesquisas de opinião: em dezembro/2003, o CNT/Sensus indicava o percentual de 88,1%, enquanto a Folha de São Paulo, janeiro/2004, apontava 84% dos entrevistados que manifestaram favoráveis à redução da maioridade.” (fonte: http://www.ibrajus.org.br/revista/artigo.asp?idArtigo=173) Mas, eis uma questão que não foi avaliada por estes entrevistados: A redução da maioridade penal não diminui o índice de violência. Vários outros países já tentaram impor esta lei, o que acabou resultando em nada. Pesquisas relacionadas nas áreas social e educacional apontam que a violência está ligada a fatores como: desigualdade social, exclusão social, impunidade, falhas na educação familiar e/ou escolar, principalmente no que diz respeito à educação em valores ou comportamento ético. Outro fato desconsiderado por muitos é de que, o sistema carcerário brasileiro sofre de superlotação e os crimes cometidos dentro destes lugares são muitas vezes mais cruéis do que os cometidos fora das grades. A introdução do menor infrator dentro desse sistema tornaria a situação mais caótica. Devemos encarar que o Poder Judicial Brasileiro, atualmente, é falho e não tem poder o suficiente para acabar com a violência no Brasil e muito menos para