Trabalho De Direito Previdenci Rio Aposentadoria Por Tempo De Contribui O Artigo Cient Fico 1

Curso de Direito Artigo de Revisão

CONTROVÉRSIA SOBRE O RECONHECIMENTO DAS ATIVIDADES DE APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ANÁLISE
CONTROVERSY OVER THE RECOGNITION OF SPECIAL RETIREMENT ACTIVITIES: ONE ANALYSIS
Luciana Duarte Correia¹, Letícia Bittencourt de Souza¹ e Mariven Golçalves¹.
1 Alunos do curso de Direito

Resumo
O presente artigo científico trata da temática da controvérsia sobre o reconhecimento das atividades de aposentadoria especial. O artigo vai abordar desde o contexto histórico, que envolve o surgimento do direito à seguridade social até os dias atuais, no tocante a previsão constitucional, principiológica e lei infraconstitucional que trata sobre a concessão de aposentadoria para ao final tratar sobre os requisitos de concessão da aposentaria especial. Será trabalhado entendimento dos tribunais, inclusive sumulados, e posicionamento doutrinário sobre discussões que envolvem o seu reconhecimento.

Palavras chave: Aposentadoria; especial; Direito Previdenciário, reconhecimento.

Abstract
The present article deals with the thematic of the controversy over the recognition of especial retirement activitiessince the article will address the historical context surrounding the emergence of the present day, regarding the constitution provision and infra principle law that deals with the grant of special pension. Doutrinal position on discussions involving its recognition will be working understanding of the couts, including roster, and doutrinal position on discussions involving its recognition.

Keywords: Retirement; special; Social Security Law; recognition.

Introdução

Com vestígios iniciais na história da humanidade após a industrialização, na Inglaterra e em toda a Europa, e em nosso país após a Constituição de 1824 a aposentadoria começou a ser conhecida como direito essencial em face dos cidadãos.
Ademais, a Carta Magna de 1988 estabeleceu o Sistema de Seguridade Nacional o que desencadeou a criação do Instituto Nacional de Previdência