REGIMENTO INTERNO ASSEMBLEIA LEGIS AMAP

ESTADO DO AMAPÁ
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

REGIMENTO INTERNO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO AMAPÁ
Texto promulgado em 26 de abril de 2006.
Atualizado até a Resolução nº 0106, de 16 de junho de 2008.

Macapá/AP
2011

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SUMÁRIO
Título I
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Seção I
Seção II
Seção III
Título II
Capítulo I
Capítulo II
Seção I
Seção II
Seção III
Seção IV
Capítulo III
Capítulo IV
Seção I
Seção II
Seção III
Seção IV
Seção V
Seção VI
Seção VII
Seção VIII
Seção IX
Seção X
Seção XI
Seção XII
Título III
Capítulo I
Capítulo II
Capítulo III
Capítulo IV
Capítulo V
Capítulo VI

Título IV
Capítulo I
Capítulo II
Seção I
Seção II
Seção III
Seção IV
Seção V
Capítulo III
Capítulo IV
Título V
Capítulo I
Capítulo II

Da Assembleia Legislativa (arts. 1º a 11)
Disposições Preliminares (art. 1º)
Das Sessões Legislativas (art. 2º)
Das Sessões Preparatórias (arts. 3º a 11)
Da Posse dos Deputados (art. 3º)
Da Eleição da Mesa (arts. 4º a 10)
Da Sessão Inaugural (art. 11)
Dos Órgãos da Assembleia Legislativa (arts. 12 a 71)
Do Plenário (art. 12)
Da Mesa Diretora (arts. 13 a 25)
Disposições preliminares (arts. 13 a 17)
Do Presidente (arts. 18 e 19)
Dos Vice-Presidentes (arts. 20 e 21)
Dos Secretários (arts. 22 a 25)
Da Comissão de Representação (arts. 26 a 28)
Das Comissões (arts. 29 a 71)
Disposições Gerais (arts. 29 a 33)
Das Comissões Permanentes e suas competências (arts. 34 a 36)
Das Comissões Temporárias e suas competências (arts. 37 e 38)
Do Órgão Diretivo das Comissões (arts. 39 a 45)
Dos Impedimentos (art. 46)
Das Vagas (art. 47)
Das Reuiões (art. 48)
Dos Trabalhos (arts. 49 a 62)
Da Distribuição (arts. 63 a 65)
Dos Pareceres (arts. 66 a 68)
Da Fiscalização e Controle (arts. 69 e 70)
Das Atas (art. 71)
Dos Deputados (arts. 72 a 93)
Dos Líderes (arts. 72 a 75)
Das Licenças (arts. 76 a 78)
Da Vacância (arts. 79 a 81)
Da Convocação de Suplente (arts. 82 a 84)
Do Decoro Parlamentar (arts. 85 a 90)
Da Deliberação sobre Prisão em Flagrante de Deputado por Crime
Inafiançável