Redaçao Sobre Os Antecedentes Historicos Da Administraçao

A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA ORGANIZAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA Luiz Alberto dos Santos ∗ Introdução A atual Constituição Federal da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988, é fruto de um longo processo, iniciado com a independência do país, em 1822, e que teve importantes precedentes, no que se refere às normas voltadas a direcionar a organização do Estado e sua administração pública. Marcos importantes foram a Constituição de 1937, outorgada pela…

havia grande defasagem de provas documentais, assim sendo era preciso confiar nos testemunhos. Pela lei de talião, falso testemunho que acarretasse em pena de morte injusta a outrem deveria ser punida também com pena de morte. De outro modo, depondo sobre questões materiais e, sendo falso o testemunho, deveria o “mentiroso” indenizar aquele a quem causou prejuízo e na medida do prejuízo causado. Se tratando de falso testemunho o Código de Hammurabi é bem severo, pois se alguém acusa um…

houver; II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o destino do seu patrimônio, nesse caso. Art. 51. Nos casos de dissolução da…

posteriormente, no módulo II (habilitação em Técnico de Segurança do Trabalho); - Apresentar transferência de outras instituições de Educação Profissional (se for o caso), desde que devidamente reconhecido e autorizados, para análise do histórico escolar e comprovação de que o aluno possui os conhecimentos e as competências necessárias ara ingresso no curso; A efetivação da matrícula se concretiza mediante a apresentação da seguinte documentação: a)…

Razão 3.1 Sentido etimológico 3.2 Os princípios racionais 3.3 Avanços da ciência e revisão dos princípios racionais 3.4 Ampliação do conceito de razão 4- Racionalismo e Empirismo 4.1- R. Descartes 4.2- Hume 4.3- John Locke 4.4 Considerações gerais sobre a fenomenologia BIBLIOGRAFIA Básica: ABRÃO, B.S. história da filosofia. São Paulo: Nova Cultural, 1999. ARANHA, M.L.A.; MARTINS,M.H.P. filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 1986. CHAUI, M. Convite à filosofia. 5.ed.,…

implante pela vontade livremente expressa de todos os cidadãos, mediante práticas democráticas. A revolução industrial iniciada na Grã-Bretanha na segunda metade do século XVIII estabeleceu um novo tipo de sociedade dividida em duas classes fundamentais sobre as quais se sustentava o sistema econômico capitalista: a burguesia e o proletariado. A burguesia, formada pelos proprietários dos meios de produção, conquistou o poder político primeiro na França, com a revolução de 1789, e depois…

Posteriormente, no Código Civil brasileiro, de 2002, a Função Social da Propriedade ganhou grande destaque, sendo introduzido ainda a Função Ambiental, desta forma, tornando a norma mais abrangente e possibilitando uma intervenção estatal mais forte sobre a propriedade privada urbana e rural. 2. TEMA Função Social da Propriedade. 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA Função Social da Propriedade: da desapropriação por necessidade ou utilidade pública e da desapropriação por interesse…

histórica entre a educação e a psicologia na constituição dessas duas áreas de saber no Brasil e no Estado de Goiás. O histórico da psicologia no Brasil revela que em seu processo de desenvolvimento essa área transpõe as fronteiras do estritamente psicológico e estabelece vinculações com outras áreas do saber, tais como a medicina e a educação. A referência aos antecedentes da psicologia no Brasil remete a um período que é anterior à instituição da ciência psicológica, e pode ser…

Resíduos Sólidos (PGRS) A Lei da Ação Civil Pública (lei 7.347, de 24/7/85) tutela os valores ambientais, disciplina as ações civis públicas de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, consumidor e patrimônio de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Em 1988, a Constituição Federal dedicou normas direcionais da problemática ambiental, fixando as diretrizes de preservação e proteção dos recursos naturais e definindo o meio ambiente como bem de uso…

Universidade de Brasília Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Ciências da Informação e Documentação Departamento de Administração ISABEL CRISTINA RIGOTTI DO NASCIMENTO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE UM HOSPITAL PÚBLICO: O caso do Hospital Regional de Santa Maria - DF Brasília – DF 2010 ISABEL CRISTINA RIGOTTI DO NASCIMENTO PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA NA GESTÃO ADMINISTRATIVA DE UM HOSPITAL PÚBLICO: O caso do Hospital Regional de Santa…