Redaçao Sobre Os Antecedentes Historicos Da Administraçao

redação oficial REDAÇÃO OFICIAL CONCEITUAÇÃO, OBJETIVOS, CARACTERÍSTICAS TEXTUAIS, ADEQUAÇÃO LINGUÍSTICA E TIPOS DE DOCUMENTOS OFICIAIS. Conceito Entende-se por Redação Oficial o conjunto de normas e práticas que devem reger a emissão dos atos normativos e comunicações do poder público, entre seus diversos organismos ou nas relações dos órgãos públicos com as entidades e os cidadãos. A Redação Oficial inscreve-se na confluência de dois universos distintos: a forma rege-se…

consumidores, em locais acessíveis, nos escritórios de atendimento ao público: II - deixar de manter à disposição dos consumidores nos postos de atendimento presencial, em locais acessíveis, os documentos e informações previstos na legislação. (Redação pela REN ANEEL 479 de 03.04.2012.) elétrica; a) exemplares da legislação pertinente às condições gerais de fornecimento de energia b) livro para manifestação de reclamações; c) as normas e padrões do concessionário; e …

refletir sobre sentimentos advindos de certos fatos que, ditos de outra forma, não nos teriam tocado tanto. Redação oficial Redação oficial é uma forma de redação técnica usada na elaboração das comunicações e atos normativos provenientes do Serviço Público. A redação oficial utiliza a linguagem padrão formal e obedece a normas estabelecidas por decretos, portarias e instruções normativas federais. Características da linguagem na Redação Oficial A linguagem, na…

línguas neolatinas, apresenta acento gráfico. Sabemos que toda palavra da Língua portuguesa de duas ou mais sílabas possui uma sílaba tônica. Observe as sílabas tônicas das palavras arte, gentil, táxi e mocotó. Você constatou que a tonicidade recai sobre a sílaba inicial em arte, a final em gentil, a inicial em táxi e a final em mocotó. Além disso, você notou que a sílaba tônica nem sempre recebe acento gráfico. Portanto, todas as palavras com duas ou mais sílabas terão acento tônico,…

indivíduos ou grupos que se comportem de forma criminosa. Importante mencionar que este grupo social tem em sua atuação criminosa a certeza da impunidade, haja vista que, são detentores do poder econômico. Portanto, este presente trabalho, busca suscitar sobre os crimes de colarinho branco, confrontando várias explanações, entendimentos, doutrinas – fazendo menção, inclusive, que autores desses crimes se utilizam de métodos sofisticados e de transações complexas, o que, sem sombra de…

II - Das Cláusulas Especiais à Compra e Venda Subseção I - Da Retrovenda Subseção II - Da Venda a Contento e da Sujeita a Prova Subseção III - Da Preempção ou Preferência Subseção IV - Da Venda com Reserva de Domínio Subseção V - Da Venda Sobre Documentos CAPÍTULO II - DA TROCA OU PERMUTA CAPÍTULO III - DO CONTRATO ESTIMATÓRIO CAPÍTULO IV - DA DOAÇÃO Seção I - Disposições Gerais Seção II - Da Revogação da Doação CAPÍTULO V - DA LOCAÇÃO DE COISAS CAPÍTULO VI - DO EMPRÉSTIMO…

Crimes Contra a Administração Ambiental Pg. 178 Capítulo VI – Da Infração Administrativa Pg. 188 Capítulo VII – Disposições Finais       Pg 196 Definições Dadas Pela Própria Lei. Pg.197 CITES. Lista de Animais em Extinção Pg. 210 Lei nº 9605 /98 Pg. 222 Decreto nº 6514/2008. Pg. 247 Indice Remissivo Pg. 257 Tabela de Gradação de Multas. COMPENDIO DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS © SERGIO DE MELLO QUEIROZ LEI Nº 9.605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe sobre as…

artigo 290 tipificando a conduta de posse e ou tráfico de drogas em local sujeito a administração militar em seu caput, casos assimilados em seu parágrafo 1º e a forma qualificada em seu parágrafo 2º. A lei 11.346 foi decretada pelo Congresso nacional e sancionada pelo então presidente Luís Inácio Lula da Silva em agosto de 2006. Ela trás 75 artigos, instituindo o Sisnad (Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas), prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e…

não procura diminuir as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o crime é praticado contra pessoa menor de 14 (quatorze) ou maior de 60 (sessenta) anos. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003) § 5º - Na hipótese de homicídio culposo, o juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as conseqüências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne…

DIFERENCIAÇÃO DO USUARIO E DO TRAFICANTE DE DROGAS DE ACORDO COM A LEI DE TOXICOS (LEI 11.343/06) ARTUR ANDRADE ALMEIDA Estudante de direito da Universidade Católica do Salvador RESUMO: O objetivo deste trabalho é proporcionar a reflexão sobre os critérios de diferenciação entre o usuário e traficante de drogas presentes no art. 28 da Lei 11.343/06, que acabou gerando questionamentos doutrinários acerca do tipo penal aberto e do subjetivismo encontrado no referido dispositivo. Desta…